Ministério do Trabalho questiona Projeto 'Sônia' e acende debate sobre combate à escravidão doméstica

Inspirado na história real de uma mulher negra e surda mantida por 40 anos em regime análogo à escravidão, PL 3.351/2024 enfrenta resistência do próprio governo. Especialistas e servidores divergem sobre impactos e abrangência da medida.

Um projeto de lei que pretende reforçar a proteção e ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas de situações análogas à escravidão gerou controvérsia dentro do próprio governo. A proposta, o PL 3.351/2024, conhecido como “Projeto Sônia”, em homenagem a Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda mantida como escrava doméstica por mais de 40 anos em Santa Catarina, foi criticado pelo Ministério do Trabalho.

A iniciativa, da ex-deputada Carla Ayres (PT-SC), propõe que vítimas como Sônia tenham direitos reforçados, com amparo em leis como a Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, o da Pessoa Idosa e o da Pessoa com Deficiência. A ideia é reconhecer que esse tipo de escravidão, com forte marca de gênero, raça e capacitismo, exige uma resposta interseccional do Estado.

Veja também 

Senado aprova cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais

UMA CAUSA DE TODOS NÓS: 1 em cada 3 mulheres em todo o mundo sofre violência

Entretanto, nota técnica do Ministério do Trabalho apontou que a proposta poderia gerar “efeitos discriminatórios de desproteção” a outras vítimas do trabalho escravo – como homens ou mulheres exploradas fora do ambiente doméstico. “O recorte restritivo do PL pode deixar de fora inúmeros casos igualmente graves”, afirma o documento. Em 2023, 15 homens foram resgatados de situações semelhantes, representando 30% dos casos no serviço doméstico.

Apesar das críticas, servidores do próprio ministério ouvidos pela Agência Pública sob anonimato, defenderam o projeto: “Assim como a Lei Maria da Penha não exclui homens, o PL Sônia cria um reforço de proteção para as mais vulneráveis: as mulheres pobres, negras e muitas vezes analfabetas ou com deficiência.”

Além disso, os especialistas alertam para diferenças práticas nas formas de exploração: enquanto homens ocupam funções como caseiros e jardineiros, geralmente com mais autonomia, as mulheres vivem sob vigilância constante e vínculos emocionais forjados que dificultam o rompimento com seus algozes.

Fotos: Reprodução/Google

Um dos pontos mais polêmicos do PL é a proibição de adoções entre patrões e vítimas após o resgate. No caso de Sônia, por exemplo, a família do desembargador tentou adotá-la formalmente após a operação de resgate, alegando laços afetivos. O Ministério do Trabalho afirmou que essa proibição violaria o direito constitucional de petição e acesso à Justiça, classificando o trecho como “inconstitucional”.

Também foram levantadas preocupações sobre possíveis judicializações de ações fiscais, com empregadores alegando que princípios legais como “dignidade da pessoa humana” foram feridos durante a atuação de auditores.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Depois, seguirá para votação no plenário da Câmara e do Senado. Desde o primeiro caso documentado em 2017, em Rubim (MG), mais de 129 trabalhadoras foram resgatadas de situações análogas à escravidão no ambiente doméstico
 

Portal Mulher Amazônica