Minha Casa Minha Vida 2024: Mulheres Ganham Prioridade no Cadastro do Programa: Veja Como Funciona

Muitas mulheres não sabem, mas têm prioridade na matrícula no Minha Casa Minha Vida, um programa de habitação popular do governo federal.Entre os critérios prioritários para o programa estão mulheres chefes de família e mulheres vítimas de violência. “Isso é importante como foco do programa porque 60% das pessoas que fazem parte das estatísticas de déficit habitacional brasileiro são mulheres, 40% delas são pretas e pardas”, afirma a coordenadora do Departamento de Produção Social da Habitação, Alessandra Davila.

O programa prioriza a assinatura do contrato habitacional do Minha Casa Minha Vida em nome das mulheres e isso significa que 85% dos domicílios apoiados no programa são assinados por mulheres. “Essa é uma ferramenta importante no combate à desigualdade de gênero no país e tem sido uma prioridade para o programa”, afirma a coordenadora. A diretora observa que a assinatura do contrato em nome das mulheres “proporciona estabilidade financeira e segurança importante”, observando que menos de 60% das mulheres com filhos trabalham no país.

O programa Minha Casa Minha Vida possui critérios de seleção que priorizam o acesso à habitação social para famílias com mulheres como chefes de família, de acordo com a Lei nº 14620, de 13 de julho de 2023, que estabelece em seu artigo 8º que será dada prioridade, “para fins de serviço utilizando dotações orçamentárias da Federação e com recursos da FNIHS, das Forças Armadas de Ruanda ou das Forças de Defesa e Segurança, e famílias chefiadas por mulheres e unidade familiar”.

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Ainda dentro do Minha Casa Minha vida.Segundo dados do Governo Federal, atualmente, a cada 100 contratos do programa, 85 contratos são assinados por mulheres nas modalidades apoiadas do Minha Casa Minha Vida. No item financiado pelo Ministério da Mulher e da Criança, cerca de 50% dos contratos de financiamento são celebrados com mulheres.

Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

O programa atende famílias com renda bruta mensal de R$ 8.000, em áreas urbanas, e renda bruta anual de R$ 96.000, em áreas rurais. Para se qualificar para o MCMV, as famílias devem atender aos requisitos de renda e não possuir nenhuma propriedade registrada em seu nome.

Quais são os limites de renda para atender aos requisitos do programa?

Por meio da Zona 1, podem participar os domicílios com renda bruta de R$ 2.640,00 por mês, na área urbana, e até R$ 31.680,00 por ano, na área rural.

A faixa 2 é para quem recebe de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 por mês, em áreas urbanas, e de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 por ano, em áreas rurais.

Fotos: Reprodução/Google

A faixa 3 inclui aqueles que ganham entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 por mês, para áreas urbanas, e de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00, para áreas rurais.

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Para levar em conta as faixas acima, o cálculo do valor da renda total do domicílio não leva em consideração benefícios temporários de natureza compensatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, pensão continuada (BPC) e Bolsa Família.Uma novidade do MCMV é que os beneficiários do Escopo 1 recebem um BPC ou os participantes do Bolsa Família são isentos de prêmios. Para essas famílias, a propriedade é 100% gratuita. 

Fonte: com informações do Portal Uol