Medida Protetiva: Visando a proteção da vítima e a prevenção de novos episódios de violência, medida tem validade?

Sim, a medida protetiva tem validade. As medidas protetivas são ordens judiciais que visam proteger a integridade física, psicológica, patrimonial e moral de uma pessoa em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, por exemplo.

A validade da medida protetiva pode variar de acordo com a decisão judicial que a estabeleceu. Geralmente, essas medidas têm prazo determinado, que pode ser de 3 meses a 1 ano, por exemplo. Após o término do prazo, é possível que a medida seja renovada, caso seja necessário, mediante pedido do Ministério Público ou da própria vítima.

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Foto: Reprodução/Google

Cabe ressaltar que a violação de uma medida protetiva pode resultar em sanções penais para o agressor, como a prisão preventiva, por exemplo. Portanto, é importante que as medidas protetivas sejam respeitadas e cumpridas integralmente, visando a proteção da vítima e a prevenção de novos episódios de violência. 

Fonte: com informações Portal JusBrasil