Lula sanciona lei que reforça proteção a vítimas de estupro menores de 14 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo, 8, um projeto de lei que reforça a proteção de crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a norma altera o Código Penal para estabelecer, de forma expressa, que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta. Isso significa que as circunstâncias do caso não poderão mais ser usadas para relativizar a situação da vítima.

De acordo com o Planalto, o texto também estabelece que a aplicação de penas pelo crime de estupro de menores não depende do consentimento da vítima, nem do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ou da ocorrência de gravidez.

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Neste dia 8 de março, sancionei projeto de Lei que assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro.

O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para… pic.twitter.com/CdrOe13wRr

— Lula (@LulaOficial) March 8, 2026

“Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”, afirmou Lula em publicação na rede social X.

Fonte: Com informações da Revista IstoÉ