Lula sanciona lei que prevê provas de concursos on-line

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, a nova Lei dos Concursos, que tem como objetivo modernizar e unificar as regras para certames públicos de nível federal. Entre as principais mudanças, o texto permite que as provas possam ser realizadas total ou parcialmente a distância, pela internet, ou por plataforma eletrônica com acesso individual.

A nova lei tem um período de transição, passando a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2028, mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorize a abertura de cada concurso público. Embora se aplique principalmente aos concursos federais, ela também permite que estados, o Distrito Federal e municípios atualizem suas normas de seleção.O texto, aprovado em agosto pelo Congresso Nacional, tramitava no Legislativo há mais de 20 anos. “O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos”, destacou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ela reforçou que esse é um passo importante para dar mais segurança jurídica para as instituições públicas de todos os níveis federados, “facilitando assim a busca de servidores com as competências necessárias para gerir o estado do presente e do futuro”. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto.

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Foto: Reprodução/Google

Com o texto, as normas passam a valer de forma obrigatória para as provas federais, com exceção dos exames para juiz, do Ministério Público, e de empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de pessoal ou custeio.No caso das provas a distância, o ponto ainda depende de regulamentação pelo Executivo, que poderá ser feita por ente federativo ou por órgão, após consulta pública obrigatória. De acordo o texto, deverá ser garantida a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual.

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O texto dispõe ainda sobre os tipos de provas previstos: de conhecimentos, escritas ou orais; de habilidades, como testes físicos e práticos; e de competência, como o psicotécnico. Também poderá haver avaliação por títulos, ou realização de curso de formação, com caráter eliminatório ou classificatório. 

Fonte: com informações do Correio Braziliense