Justiça barra novas licenças à Eneva por falta de consulta a indígenas no Amazonas

A Justiça Federal da 1ª Região, por meio da juíza Mara Elisa Andrade, determinou que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) deixe de emitir novas licenças ambientais para a exploração de gás e petróleo, pela Eneva S.A., nos municípios de Silves e Itapiranga, no interior do Estado. Segundo a decisão judicial proferida na quinta-feira, 22, a suspensão ocorre enquanto a empresa não realizar consulta aos povos tradicionais da região.

A decisão resulta de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2022 pela Associação dos Povos Indígenas do Rio Anebá (Apira) e pela Associação de Preservação Ambiental e Cultural (Aspac), organizações filiadas à Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), com o objetivo de suspender o avanço das atividades da Eneva na região. De acordo com os representantes indígenas, a área impactada pelas operações abriga ao menos sete aldeias, com uma população superior a mil indígenas.

Outras condições estabelecidas pela magistrada são a realização de um Estudo de Componente Indígena (ECI), que deve ser analisado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e estudos referentes aos povos isolados da região, que devem ser realizados pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), também da Funai.

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Foto: Reprodução/Google

A ordem da juíza, que diz respeito ao Complexo do Azulão, ainda determina que a Eneva está proibida de impedir qualquer uso tradicional do território indígena e ribeirinho, em especial nas áreas dos poços sobrepostas ao território indígena Gavião Real. Conforme mostrou a CENARIUM na reportagem “O gás que sufoca na Amazônia“, lideranças indígenas do território viviam sob ameaças de morte por questionar o processo de exploração de gás e óleo na localidade.

Questionada pela CENARIUM, a Eneva informou que não foi notificada da decisão judicial em referência. “A companhia reitera que seus procedimentos de licenciamento ambiental seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação, conforme as exigências legais”, disse, em nota. O Ipaam também foi questionado sobre o assunto, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. 

Fonte: com informações Cenarium