Ipem-AM participa de anúncio nacional de isenção da taxa de verificação de taxímetros

O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), participou na segunda-feira (14/07), em Brasília, representando o Governo do Amazonas, do anúncio histórico do Governo Federal sobre a isenção da taxa de verificação metrológica dos taxímetros em todo o Brasil. A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva beneficia diretamente mais de 300 mil taxistas, promovendo economia e simplificação de processos.

Além de zerar a cobrança da taxa — que era de R$ 52,18—, a medida altera a frequência das verificações obrigatórias, que agora passam a ser realizadas a cada dois anos, e não mais anualmente. A ação é resultado de estudos técnicos realizados pelo Inmetro, com o apoio dos órgãos delegados nos estados, como o Ipem-AM.

“Essa medida reconhece o esforço dos profissionais e valoriza o papel dos órgãos metrológicos em garantir serviços mais acessíveis e eficientes. O Ipem-AM tem atuado com responsabilidade técnica e compromisso social, e essa decisão reforça a importância de aproximar as políticas públicas da realidade dos trabalhadores da ponta”, afirmou o presidente do Ipem-Am, Renato Marinho. O presidente também informou que permanece, nesta terça-feira, em Brasília, junto ao Governo Federal, levando proposições positivas que influenciam no crescimento do Amazonas.

Veja também 

Afeam abre credenciamento de empresas para prestação de serviços técnicos em engenharia e arquitetura

Governo do Amazonas injeta R$ 270 milhões na economia com Auxílio Estadual até junho deste ano

Anúncio

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, elogiou o trabalho conjunto do Inmetro e reafirmou o compromisso do governo com a desburocratização. “Essa medida é fruto do estudo do Inmetro e da escuta aos taxistas. Reduzimos custos”, frisou.

O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, destacou o papel estratégico da instituição no apoio à política pública. “O Inmetro regula cerca de 80% do setor produtivo nacional. Com apoio do MDIC, conseguimos reduzir 15% das taxas cobradas de mais de quatro mil empresas acreditadas e, agora, eliminamos uma cobrança que pesava sobre os taxistas e os fabricantes de taxímetros, sem comprometer a confiabilidade das medições”, declarou. Representando a categoria, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira falou sobre as lutas históricas da classe. “Todo benefício que o governo dá ao taxista chega à população. Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito”.

Etapas para a verificação do taxímetro

Fotos: Divulgação/Inmetro

Visual: é avaliada a conformidade do instrumento - se tem aprovação de modelo junto ao Inmetro, tendo os critérios de segurança e qualidade aprovados em laboratório. Inspeção do aparelho: é feita análise se tem dígitos queimados, nitidez na informação do preço a pagar. Funcionamento no modo quilométrico – é verificado se o valor pago na distância percorrida corresponde ao que está sendo cobrado. Hora parada - é verificado se o taxímetro está cobrando corretamente na hora parada. Ou seja, se em momentos em que o veículo está parado, o aparelho está medindo corretamente.

Verificação prevista em Lei

A verificação de taxímetros é obrigatória, conforme estabelece a Lei nº 12.468/2011, em municípios com mais de 50 mil habitantes. O Inmetro, por meio do Ipem, continuará sendo responsável pela regulação técnica e fiscalização do serviço.

Atendimento ao consumidor

Em caso de dúvidas, os taxistas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM pelo telefone 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site ipem.am.gov.br