Planalto propõe a bancos acesso direto ao eSocial para facilitar a concessão de empréstimo consignado a funcionários de empresas privadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quarta-feira, que o governo vai apresentar uma proposta para expandir o empréstimo consignado para todos os trabalhadores sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os detalhes foram apresentados em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado e representantes dos grandes bancos privados. O teor da medida depende da aprovação pelo Congresso, mas a intenção do Planalto é de que os trabalhadores privados tenham acesso a crédito com taxas de juros equivalentes às de servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a modalidade, o governo promoveu melhorias no eSocial e permitirá que os bancos privados usem os dados da plataforma para fazer análises de risco de crédito. Isso facilitaria a concessão dos empréstimos. O consignado privado é uma modalidade que já existe, mas apenas funcionários de empresas que possuam convênio com alguma instituição financeira podem acessá-lo, o que limita a tomada dos empréstimos nessa modalidade.
Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque você vai consignar no eSocial, que é algo hoje que toda empresa tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, FGTS, imposto retido na fonte, e assim por diante", declarou Haddad a jornalistas, após a reunião.O presidente Lula ainda vai convocar mais uma reunião interna para acertar os últimos detalhes. Por exemplo, se a proposta será enviada ao Congresso como medida provisória ou projeto de lei. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto será enviado ainda em fevereiro.
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Participaram também da reunião os presidentes do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e da Caixa Econômica, Carlos Vieira; o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; e o presidente do Conselho da Febraban, Luiz Carlos Trabuco.Estiveram presentes, ainda, os CEOs do Bradesco, Marcelo Noronha; do Itaú, Milton Maluhy Filho; e do Santander, Mario Leão.
Atualmente, os consignados têm taxas de juros em torno de 2% ao mês. Para pensionistas do INSS, há um teto de 1,8%. Já os juros médios do empréstimo pessoal podem ser até três vezes maiores. Segundo Haddad, enquanto os aposentados, pensionistas e servidores, com folha de pagamento de R$ 120 bilhões, têm R$ 600 bilhões em crédito contratado, os celetistas possuem apenas R$ 40 bilhões, com folha equivalente. O governo avalia que a ampliação vai beneficiar os 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Estímulo à economia
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Foto: Reprodução/Google
A expansão do crédito consignado para os trabalhadores celetistas é mais um estímulo do governo para fortalecer a atividade econômica, na avaliação de especialistas. Para o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto Luciano Nakabashi, por ser uma modalidade com riscos menores e a juros mais baixos, a medida deve atrair novas pessoas a contratarem crédito no país.
"E aí você aumenta a quantidade de crédito na economia. Aumentando a quantidade de crédito, você está aumentando a demanda agregada, estimulando a economia", disse. Segundo ele, a medida pode reduzir, ainda, os juros praticados por bancos e outras instituições financeiras.
Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques, o melhor caminho a ser adotado pelo governo deve ser a negociação com os bancos para conseguir melhores taxas de juros. "Mas é bom lembrar que não se pode esquecer de oferecer condições para capacitar melhor a educação financeira desses potenciais devedores", ressaltou.
Fonte: com informações Correio Braziliense
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