Governo do Amazonas concede isenção de ICMS para comercialização de peixes ornamentais

O Governo do Amazonas, por meio da parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), concedeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos pescadores para a comercialização de peixes ornamentais no Amazonas. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima, em Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus), durante uma série de ações voltadas ao setor primário na quarta-feira (23/03).

Para o pescador ter acesso à emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e) com a isenção do ICMS é necessário possuir o Cartão do Produtor Primário (CPP), emitido exclusivamente pelo Idam. Com o cartão é possível gerar a senha para emissão da nota fiscal, possibilitando a comercialização das espécies listadas na pauta de preços mínimos da Sefaz, a exemplo de cardinal, neon, bodó, apistograma, entre outras.

De acordo com o diretor-presidente do Idam, Tomás Sanches, o Governo do Amazonas está levando para o interior políticas públicas inéditas, como a isenção do ICMS no mercado do peixe ornamental.

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“O piabeiro, no momento da venda, pagava 18% de imposto, e agora, a partir dessa articulação poderá vender seu peixe com a isenção. Para se ter uma noção do tamanho desse benefício, em 2021 foram comercializados R$ 14 milhões em peixes ornamentais, e cerca de R$ 2,5 milhões foram convertidos em imposto. Hoje, o pescador, o piabeiro, o homem que extrai essas espécies nativas do rio para exportação vai colocar esse recurso no bolso”, enfatizou Tomás.

“Trabalho desde os 11 anos com peixe ornamental, e hoje tudo que tenho, agradeço muito a Deus pelo peixe que trabalhamos. Agradeço ao governador Wilson Lima, que a nossa nota não será mais cobrada. Essa isenção vai nos servir muito, porque na época do turismo as pessoas vêm na minha casa, e agora vão ter como levar os peixes”, disse a pescadora ornamental Aramar Castro Pinheiro.

Importância do CPP

Antes do Cartão do Produtor, os pescadores ornamentais não tinham descontos na aquisição de equipamentos e utensílios para pesca, e, na hora da comercialização a nota fiscal era emitida por meio do CPF, com tributação de 18% referente ao ICMS.

Ao todo, 137 pessoas foram beneficiadas com a entrega do CPP em Barcelos, sendo 30 pescadores e 107 agricultores familiares e extrativistas.

O Cartão do Produtor assegura a isenção do ICMS, permite descontos na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, participação nas políticas de comercialização dos governos federal, estadual e municipal, além de descontos na conta de energia elétrica. E para o processo de aposentadoria, o documento serve para comprovar o tempo de trabalho na atividade rural e pesqueira.

Pesca ornamental

Foto: Reprodução

No Amazonas, os peixes ornamentais dos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro já possuem certificação do registro de Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

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Nos municípios estão concentradas as principais áreas de captura dos peixes ornamentais. A pesca ocorre, principalmente, nos meses de agosto a abril, durante o período de vazante na região.