Governo de Portugal propõe regras mais rígidas para concessão de nacionalidade

O governo de Portugal, liderado pela coligação de centro-direita Aliança Democrática (AD), propôs nesta semana uma série de mudanças significativas nas regras de concessão da nacionalidade portuguesa.

A proposta, que ainda depende de aprovação pelo Parlamento, foi interpretada por analistas como um movimento de endurecimento da política migratória, em linha com pressões da extrema-direita portuguesa, especialmente do partido Chega.

As novas medidas afetam diretamente imigrantes, incluindo milhares de brasileiros residentes no país, e podem representar uma mudança de paradigma na forma como Portugal integra e reconhece novos cidadãos.

Veja também 

'Histórica' e 'grande': Irã e Israel disputam narrativa da vitória após 12 dias de confronto

Trump diz que Israel e Irã violaram acordo de cessar-fogo

Principais mudanças propostas:

Entre os pontos centrais da proposta, estão:

1. Aumento do tempo de residência

O tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade será:
• 10 anos para estrangeiros em geral;
• 7 anos para cidadãos de países lusófonos (como Brasil, Angola e Moçambique).

Atualmente, a lei exige apenas 5 anos de residência para qualquer estrangeiro.

2. Exame obrigatório de cultura portuguesa

Para obter a nacionalidade, o interessado deverá ser aprovado em um teste sobre língua, história, cultura e valores democráticos portugueses. A medida visa assegurar, segundo o governo, “uma integração efetiva e o conhecimento dos fundamentos da vida cívica portuguesa”.

3. Restrições à nacionalidade por nascimento

Filhos de imigrantes nascidos em Portugal só receberão automaticamente a cidadania caso os pais:
• Tenham residência legal por, no mínimo, 3 anos;
• E façam a solicitação formal da nacionalidade da criança.

A regra atual exige apenas 2 anos de residência legal dos pais, sem necessidade de solicitação formal.

4. Perda de nacionalidade por condenação criminal

Pela nova proposta, pessoas naturalizadas poderão perder a cidadania caso sejam condenadas por crimes graves, incluindo:

• Terrorismo,
• Assassinato,
• Crimes contra o Estado ou símbolos nacionais,
• E discursos públicos considerados ofensivos à identidade portuguesa.

Em nota oficial, o governo português declarou que o objetivo é “reforçar os critérios de integração e proteger a coesão social”. O primeiro-ministro Luís Montenegro ressaltou que as medidas “não visam criminalizar imigrantes”, mas sim “valorizar a nacionalidade portuguesa como uma escolha consciente e responsável”.

Entretanto, entidades da sociedade civil e representantes de comunidades migrantes manifestaram preocupação. “Estamos diante de um retrocesso nos direitos de milhares de pessoas que construíram suas vidas aqui”, afirmou Marta Varela, porta-voz do Conselho para as Migrações e Direitos Humanos.

Fotos: Reprodução/Google

O Brasil é o país com maior número de imigrantes em Portugal. Segundo dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), mais de 450 mil brasileiros vivem legalmente no país. A proposta pode impactar diretamente:

• Estudantes e profissionais em processo de naturalização;
• Famílias com filhos nascidos em solo português;
• Brasileiros com dupla cidadania adquirida por tempo de residência.

Além disso, a exigência do novo teste pode representar uma barreira adicional, especialmente para quem possui baixa escolaridade ou dificuldades no idioma formal. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros e agora segue para debate e votação no Parlamento. Com apoio do Chega e de outros partidos conservadores, a aprovação é considerada provável. Especialistas estimam que, caso seja aprovada sem alterações, a nova lei entre em vigor até o final de 2025, com período de transição ainda a ser definido.

Portugal, que nos últimos anos vinha sendo reconhecido como um dos países mais abertos à imigração na Europa, parece agora caminhar em direção oposta. A proposta segue a tendência de endurecimento das políticas migratórias observadas em países como França, Itália e Alemanha.

O debate sobre cidadania e imigração em Portugal entra numa nova fase, marcada por tensões políticas, desafios sociais e implicações diretas para centenas de milhares de pessoas. As mudanças propostas pelo governo ainda serão alvo de intensos debates — tanto no Parlamento quanto na sociedade portuguesa e entre comunidades de imigrantes.
 

Portal Mulher Amazônica