Fim da escala 6×1: Tabata Amaral assina PEC, mas faz ressalvas ao projeto

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) assinou, na noite de segunda-feira, 11 , a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 – uma folga a cada seis dias de trabalho.Segundo a parlamentar, antes de formalizar apoio ao projeto, ela analisou, com a própria equipe, os impactos econômicos e sociais da mudança na jornada de trabalho.

Tabata argumenta que, com a atual vigência da escala 6×1, os trabalhadores não têm “tempo para lazer, autocuidado ou convívio com a família”. No entanto, a deputada faz ressalvas à PEC.“Só proibir a escala de trabalho 6×1 não irá resolver o problema. Precisamos pensar em incentivos para que as pequenas empresas contratarem, para o tiro não sair pela culatra e esse projeto aumentar a pejotização. Precisamos também garantir que a diminuição da carga de trabalho não reduza o salário mínimo. E medir o impacto da nova escala na economia e nas relações trabalhistas”, argumentou Tabata nas redes sociais.

“Outros países, inclusive, fizeram essa alteração da carga de trabalho de forma escalonada, para prever e controlar efeitos contrários. Tudo isso não está no atual texto da PEC. Espero que aproveitemos a oportunidade para fazer uma discussão qualificada, ouvindo todos os setores, em um diálogo que não foi feito até agora”, complementou.

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O que diz o texto?

A iniciativa, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), reuniu, até o momento, mais de 130 assinaturas. Para que a emenda constitucional comece a tramitar, é necessário o apoio de, ao menos, 171 dos 513 deputados. Ou de 27 dos 81 senadores.O documento proposto pela deputada “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Hilton:

Art. 7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Justificativa

Fotos: Reprodução/Google

Ainda no texto, Erika Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

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“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.

Fonte: com informações CNN Brasil