Feminismo na democracia Brasileira: Mulheres ocupam somente 10 % das cadeiras no Congresso Nacional, mesmo depois de mais de 20 anos de cota

O que queremos nós mulheres com poder e participação política? O exercício da política deveria ser uma forma de pleitear direitos, cidadania, acesso a bens e políticas públicas para a pluralidade de grupos sociais que compõe uma sociedade. No caso brasileiro, a política é monopólio de uns, apesar da diversidade étnica, racial, de sexo-gênero, etária. A maioria da população não está equitativamente representada nas estruturas de poder instituídas.

Sub-representação de mulheres

Para nós mulheres, o exercício da política é um dos maiores interditos à nossa cidadania. Somos 52 % da população e apenas 10 % do Congresso Nacional. De acordo com os levantamentos da IPU (Inter-Parliamentary Union), o Brasil ocupa o 152° lugar no ranking mundial sobre participação das mulheres nos Parlamento federal.

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Essa representação é ainda mais baixa para a representação da população negra e povos indígenas. Se a pluralidade das pessoas de uma sociedade não está representada nos locais onde se propõem, se discutem e onde se deveriam aprovar propostas para o bem estar comum, fica fácil compreender o porquê suas demandas não estão sendo consideradas.

Estamos diante de um cenário político bastante complexo. A elite econômica, política e religiosa do país obteve sucesso em estabelecer uma ruptura em nossa frágil democracia. Promoveram um golpe parlamentar com apoio ininterrupto da mídia corporativa, do sistema de (in)justiça e com um amálgama ideológico-religioso que foi fundamental para o impedimento da primeira mulher presidenta do país.

Sim, necessário falar de que se tratava de uma mulher no mais alto cargo do Executivo do país, pois ainda que sua gestão não tenha significado avanços reais às mulheres brasileiras, a possibilidade de que nós mulheres pudéssemos chegar até onde Dilma Rousseff chegou, minimamente fez alterar o imaginário de gerações de brasileiras sobre igualdade perante os homens. No entanto, a misoginia foi peça fundamental em seu processo de impeachment, como se a elite no poder de homens brancos e proprietários não suportasse mais uma mulher exercendo poder.O poder político se realiza sob influência do poder econômico capitalista, da supremacia racial e patriarcal.

Tanto o patriarcado quanto o racismo configuram-se por relações de poder e as consequências desses sistemas opressores estão imbricadas na forma como se acessa - ou não - e se exerce poder. A super influência do poderio econômico ficou muito bem demonstrado no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas também é nítido no cotidiano nos processos de corrupção e nas influências exercidas sobre o Congresso Nacional. Nem tudo se define em processos eleitorais, mas eles são importantes para manter as estruturas políticas do Estado, no nosso caso, os poderes Legislativo e Executivo.

Neste momento da história brasileira, no qual as eleições presidenciais encontram-se em risco, mais importante ainda se faz a defesa por eleições livres e diretas, mesmo que os setores dominantes queiram com elas legitimar o golpe. Para os setores democráticos garantir o pleito eleitoral e sua lisura, é um caminho para retomar a construção democrática no país, a qual está ainda bem longe daquilo que desejamos.

Democracia frágil

O que significa falar de sub-representação feminina num país tão desigual, vivendo uma crise da democracia pós-golpe de Estado? Uma democracia frágil, de baixa intensidade, que em si nunca foi verdadeiramente uma realidade, pois falta diversidade de representação do conjunto da sociedade (sejam mulheres, negr@s, indígenas, jovens etc); com poucos e imperfeitos mecanismos de democracia direta; e cujas aberturas para maior participação da sociedade estão praticamente interrompidas?

Para nós, mulheres, a democracia nunca foi substantiva. Também não o é para as pessoas negras, para @s indígenas em geral e para a classe que vive do seu trabalho. Nós, mulheres, vivemos a participação política como uma luta de resistência. Insistimos em ser sujeitos de nossas próprias vidas e não queremos entregar nosso destino na mão de representantes. Por isso, nos organizamos em movimentos sociais e lutamos por direitos. Mas, vivemos em um Estado e queremos que ele seja um Estado Democrático de Direito. Daí precisamos denunciar as interdições que o sistema patriarcal, capitalista e racista, impõe à nossa participação.

As mulheres negras são o segmento mais pobre da população brasileira. Nós mulheres, como um todo, somos maioria de 70 % no trabalho informal. Estes dois dados simples já dizem das condições de vida como um problema que interdita a nossa participação política. Todas as pesquisas sobre participação, mesmo em movimentos sociais e em conselhos, demonstram como quanto mais longe de casa está o espaço de participação, por exemplo, no plano estadual e nacional, mais reduzida é a participação das mulheres. Isso porque nós ainda somos responsabilizadas pelos trabalhos domésticos e cuidados com quem nas famílias não consegue se cuidar.

Trabalho sem remuneração

Se por um lado, um elemento que prejudica a representação política das mulheres, especialmente das mulheres negras é o empobrecimento, por outro, os efeitos da divisão sexual do trabalho, em nossas sociedades ainda fortemente patriarcais, acentuam a desarticulação política feminina.

Dados da última PNAD (2017) mostram como o tempo de homens e mulheres dedicados ao trabalho doméstico não remunerado é desigual. As mulheres gastam cerca de 21 horas semanais com afazeres domésticos enquanto que os homens se ocupam das tarefas domésticas com a metade desse tempo. Se os homens têm o consentimento social de serem liberados do tempo das tarefas domésticas e de cuidado e, com isso, poderem se dedicar à organização política e sindical, o ônus das múltiplas jornadas é assumido pelas mulheres. Mais empobrecidas e com mais sobrecarga de trabalho é justo questionarmos como as famílias tradicionais ainda operam nessa lógica reprodutora de desigualdades entre mulheres e homens.

Os dados da PNAD quando cruzados com outro dado relevante da última pesquisa realizada pelo CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) com parlamentares federais da Legislatura de 2007-2010 traz ainda um outro elemento no mínimo curioso. A PNAD também aponta que o tempo dedicado ao trabalho doméstico não remunerado aumenta quando as mulheres são casadas.

Por outro lado, segundo a pesquisa feita, observamos que a maioria dos parlamentares federais homens são casados (82 % e apenas 5 % solteiros), enquanto que para as mulheres parlamentares, a situação civil é outra , sendo 22 % solteiras, 15 % divorciadas (homens divorciados são 5 %) e 56 % casadas.Demandamos paridade nos processos políticos. No entanto, essa exigência democrática desafia a forma como nos organizamos enquanto sociedade no dia a dia.

Fotos: Reprodução/Google

Como podemos observar pelos dados comentados sobre tempos dedicados ao trabalho doméstico e de cuidado e como essa disparidade se agrava a depender do estado civil e da classe social, faz-se necessário gerar condições para o exercício da paridade. Isto é, termos medidas asseguradas pelo Estado, empresas, famílias que permitam a liberação do tempo das mulheres para o exercício da política, hoje, ainda sobrecarregado com funções de cuidado com pessoas que não podem se autocuidar.

Permitindo uma responsabilização compartilhada do trabalho doméstico não remunerado: escolas em tempo integral, restaurantes e lavanderias comunitárias, além da divisão equânime nas famílias entre as pessoas adultas com tarefas de casa, alimentação e cuidado; políticas públicas de saúde, educação e cultura. Tais propostas deveriam ser bandeiras prioritárias dos partidos políticos para enfrentar as desigualdades sociais e de gênero, condição central para a promoção da participação política das mulheres.

Fonte: com informações Portal Uol