Especial Semana da Mulher! Mulheres no Brasil: Uma história de desafios e conquistas

Por Maria Sanata Souza - A trajetória das mulheres no Brasil é marcada por desafios e lutas constantes pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento de seu papel na sociedade. Desde o século XIX, quando começaram a reivindicar o direito à educação e ao voto, até os avanços legislativos mais recentes no combate à violência de gênero, a história feminina no país reflete uma jornada de resistência e transformação.

Cada conquista obtida ao longo dos anos é resultado do esforço de gerações de mulheres que se mobilizaram para garantir mudanças significativas na legislação e nas normas sociais. A seguir, apresentamos alguns dos marcos mais importantes dessa luta e seu impacto na vida das brasileiras.

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O Caminho para a Educação e a Profissionalização

1827 – Educação para Meninas: Até o início do século XIX, a educação feminina era limitada ao aprendizado doméstico, restringindo o papel das mulheres ao ambiente familiar. Em 1827, a promulgação da Lei Geral permitiu a criação de escolas femininas, possibilitando que as meninas recebessem educação formal. No entanto, as disciplinas oferecidas eram básicas e voltadas ao “papel feminino na sociedade”, como costura e bordado.

1879 – Mulheres nas Universidades: Mesmo com o avanço no ensino fundamental, o acesso ao ensino superior permaneceu proibido para as mulheres até 1879, quando foi autorizada sua entrada nas universidades. Apesar da permissão legal, muitas estudantes enfrentaram preconceito e resistência dentro das instituições acadêmicas.

Século XX – Inserção no Mercado de Trabalho: Com a industrialização do Brasil, no início do século XX, mais mulheres passaram a integrar a força de trabalho, especialmente nas fábricas têxteis e no setor de serviços. No entanto, enfrentavam jornadas exaustivas, salários inferiores aos dos homens e nenhuma proteção trabalhista. Foi somente em 1934 que a Constituição incluiu, pela primeira vez, direitos trabalhistas específicos para as mulheres.

A Luta pelo Voto e Representação Política

1910 – Primeiro Partido Feminista: Leolinda de Figueiredo Daltro, uma das pioneiras do feminismo no Brasil, fundou o Partido Republicano Feminino em 1910. A iniciativa foi fundamental para pressionar o governo em favor da emancipação feminina e do direito ao voto.

1932 – O Direito ao Voto: Após décadas de mobilização das sufragistas, as mulheres conquistaram o direito de votar e serem votadas com o Código Eleitoral de 1932. Essa conquista abriu caminho para a participação feminina na política, mas a inclusão ainda era limitada, uma vez que apenas mulheres que exerciam atividades remuneradas podiam votar.

1934 - Primeira parlamentar mulher eleita: Pouco mais de um ano após o direito ao voto feminino, uma mulher foi eleita como deputada federal. Em 1934, a médica paulistana, Carlota Pereira de Queirós, aos 41 anos, foi responsável por fazer a voz feminina ser ouvida no Congresso Nacional.

1940 - Mobilização de gênero e raça pelas mulheres negras: No jornal Quilombo, na década de 40, as mulheres negras abordaram ativamente questões sociais de gênero e raça no país. Elas foram inspiradas por uma mulher reconhecida como liderança feminista brasileira: Maria de Lourdes Vale Nascimento. Estudiosos apontam esse momento como o início do ativismo de raça e gênero.

A Convenção Nacional do Negro, realizada em São Paulo em 1945, reuniu ativistas negros da capital e do Distrito Federal. O objetivo da Convenção era lançar as bases para a atuação do novo ativismo negro. As empregadas domésticas, principalmente as negras, foram um grupo que se mobilizou em defesa de seus direitos.

1945 – Voto Universal: A limitação ao sufrágio feminino foi eliminada em 1945, garantindo o direito de voto a todas as mulheres brasileiras, independentemente de sua condição econômica.

Direitos Familiares e Reprodutivos

1962 – Estatuto da Mulher Casada: Até a década de 1960, o Código Civil brasileiro determinava que a mulher casada precisava da autorização do marido para trabalhar, viajar e até mesmo administrar bens. Com a aprovação do Estatuto da Mulher Casada, essas restrições foram retiradas, permitindo maior independência para as mulheres.

1974 – Direito ao Crédito: Antes de 1974, mulheres casadas só podiam abrir contas bancárias ou solicitar empréstimos com a permissão do marido. Com a aprovação da Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito, elas conquistaram o direito de gerir sua própria vida financeira.

1977 – Lei do Divórcio: A legalização do divórcio foi um marco fundamental para a liberdade das mulheres, permitindo que saíssem de casamentos infelizes ou abusivos sem a necessidade de processos longos e burocráticos.

Direito a jogar futebol (1979)

De acordo com a socióloga Bárbara Cristina, até 1979, as mulheres eram proibidas de jogar futebol. O esporte era considerado masculino. “É inimaginável! Parece besteira, mas é algo que mostra toda essa diferença social”, comenta a profissional.

Combate à Violência de Gênero

1985 – Criação da Delegacia da Mulher: A criação das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) foi um avanço importante no enfrentamento da violência doméstica. Pela primeira vez, o Brasil contou com um órgão dedicado a acolher e proteger mulheres vítimas de agressões.

2002 – Fim do Preconceito Legal à Virgindade: O Código Civil sofreu outra grande mudança em 2002, com a retirada do artigo que permitia a anulação do casamento caso a mulher não fosse virgem. A alteração representou um avanço significativo na autonomia feminina e na desconstrução de tabus relacionados à sexualidade.

Brasil aprova a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (2002)

Legitimada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1979, a CEDAW é um documento elaborado pela ONU em prol dos direitos da mulher. Segundo a advogada, esse documento “reconheceu a discriminação de gênero e firmou o compromisso com vários países para combatê-la”. Apesar de ter sido criada no fim da década de 70, o Congresso Nacional brasileiro aderiu à convenção somente em 2002.

Criação da Central de Atendimento à Mulher pelo 180 (2005)

Com a criação da Secretária de Políticas para Mulheres (SPM) em 2003, as políticas de combate a violência contra a mulher ganharam força. A Central de Atendimento à Mulher (180) foi criada pela SPM em 2005 como forma de orientar mulheres em situação de violência sobre seus direitos e sobre os serviços disponíveis para suas necessidades.

2006 – Lei Maria da Penha: Um dos marcos mais expressivos da luta contra a violência doméstica, a Lei Maria da Penha tornou mais rígidas as punições para agressores e criou mecanismos de proteção às vítimas. A lei recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes, que lutou por justiça após sobreviver a duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido.

Primeira presidente mulher é eleita no Brasil (2011)

Em primeiro de janeiro de 2011, uma mulher recebeu a faixa presidencial para assumir democraticamente a responsabilidade do cargo. Dilma Rousseff, que já havia passado por diversos cargos políticos, foi a 36ª Presidente do Brasil e marcou a história do país.

2015 – Criminalização do Feminicídio: Em 2015, o feminicídio passou a ser considerado crime hediondo, prevendo penas mais severas para casos de assassinato motivados por gênero. A nova legislação ajudou a dar visibilidade ao problema e incentivou medidas de prevenção e proteção às mulheres.

2018 – Criminalização da Importunação Sexual: A Lei nº 13.718/2018 definiu a importunação sexual como crime, punindo assédios em espaços públicos e privados. Essa legislação foi impulsionada por casos de assédio em transportes públicos que geraram grande repercussão no país.

2021 – Combate à Violência Política: Com a aprovação da Lei nº 14.192/2021, o Brasil passou a contar com mecanismos de combate à violência política de gênero, garantindo que as mulheres possam disputar e exercer cargos políticos sem sofrer intimidação ou ameaças.

Existe um arsenal de leis em defesa da mulher que deveria ser respeitado socialmente. Contudo, na prática, sabe-se que isso não acontece. A história das mulheres no Brasil é uma trajetória de resistência e conquistas que moldaram a sociedade e abriram espaço para as novas gerações.

Fotos: Reprodução/Google

Se antes o papel feminino era restrito ao ambiente doméstico, hoje as mulheres estão cada vez mais presentes na política, na economia e em todas as esferas do conhecimento. Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados, como a desigualdade salarial, a sub-representação nos espaços de poder e o combate à violência de gênero. No entanto, a luta continua, e cada vitória reforça o caminho para um futuro mais igualitário e justo para todas as brasileiras.

Maria Santana Souza é Jornalista, sob o nº 001487/AM, diretora-presidente do Portal Mulher Amazônica e apresentadora do podcast Ela.