Em Fórum que reúne juízes e desembargadores de todo o Brasil, Mariana Ferrer cobra aprovação do Estatuto da Vítima

Durante o 17º Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Mariana Ferrer, embaixadora do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), fez um apelo sobre a necessidade de aprovação do Estatuto da Vítima no Brasil. O evento acontece de terça-feira, 11/11, em São Luís-MA, no Teatro “Arthur Azevedo”, encerra nesta sexta, 14/11.

Vítima de violência sexual, em 2018, em Santa Catarina, Mariana ainda aguarda uma resposta do Estado pelo crime. Atualmente, o processo criminal (estupro de vulnerável) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em fase de julgamento de repercussão geral. O Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) já conta com pedido de ingresso de mais de 18 órgãos e instituições, na qualidade de amicus curiae. Entre os interessados, está o Pró-Vítima.

Logo após a palestra magna da ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, Mariana, dentro do painel “Vozes que Transformam”, sensibilizou o público presente no Fonavid sobre o Estatuto da Vítima. O Projeto de Lei (PL) 3.890/2020 foi aprovado há quase um ano na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e ainda aguarda parecer final do Senado Federal, antes de seguir para sanção da Presidência da República.

Veja também

Presidente do TCE-AM conduz tratativas para garantir cumprimento da decisão do STF sobre transparência em emendas parlamentares

Sonia Guajajara fala sobre protagonismo indígena na COP 30 nesta quinta, 13

Ao lado de Luiza Brunet, atriz, empresária e também referência no combate à violência de gênero, e da presidente do Pró-Vítima, a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, Mariana usou o próprio caso para defender a instituição no Brasil de um Estatuto que proteja vítimas de calamidades, de acidentes, de crimes e de epidemias. A modelo, inclusive, expôs as graves violações de direitos que diz ter sofrido por parte do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro:

“É preciso que o Brasil concentre atenções à tramitação no Senado (Federal) do Estatuto da Vítima. É necessário incentivar o País a exercitar a humanização no acolhimento processual e extraprocessual das vítimas, estabelecendo protocolos de atendimento nas searas da Segurança Pública, da Saúde, da Assistência Social e do Poder Judiciário, tal qual acontece em outras nações. Meu apelo é para que outras mulheres não sofram o que eu sofri ao longo do meu processo. O Estatuto da Vítima é importante ponto de partida”, desabafou a ex-influenciadora, que é formada em Secretariado Jurídico e graduanda em Direito, na Faculdade Presbiteriana Mackenzie.

“Estupro Culposo”

Fotos: Divulgação

Mariana dá nome à lei 14.245/2021, que protege vítimas de crimes sexuais e testemunhas, coibindo atos de pressão psicológica e de humilhação durante ações legais. Durante o julgamento do réu - identificado por autoridade policial como o responsável pelo estupro - a hoje embaixadora do Pró-Vítima foi ofendida em sua dignidade humana e revitimizada.

Segundo denúncia oferecida pelo MP à época do cometimento do crime, “a ex-influencer foi dopada por um desconhecido e, inconsciente, foi violentada, perdendo sua virgindade, durante ato cometido sem seu consentimento”.