Eleições da OAB/AM: Comissão Eleitoral ignora pedidos da Chapa 22 e mantém silêncio sobre documentação essencial da votação

A Chapa 22, liderada pelas advogadas Grace Benayon e Adriane Cristine Cabral Magalhães, denuncia a omissão e o silêncio da Comissão Eleitoral da OAB Amazonas diante dos pedidos reiterados de acesso à documentação do pleito realizado no dia 19 de novembro de 2024. Desde então, diversos requerimentos foram formalizados solicitando a entrega de documentos cruciais, como atas, cadernos de votação e relatórios de totalização das subseções, em conformidade com o Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB (CFOAB).

Apesar das inúmeras tentativas de contato verbal, registrado em ata no dia da votação, além de solicitações por e-mail e pessoalmente, até o dia 27 de novembro de 2024, a Comissão Eleitoral permanece inerte, sem fornecer os documentos requisitados ou justificar sua conduta. Essa postura tem levantado sérias dúvidas sobre a transparência e lisura do processo eleitoral, pilares fundamentais para garantir a confiança dos advogados no resultado do pleito.

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Irregularidades no processo e omissão nas subseções

De acordo com as candidatas, a ausência de acesso à documentação compromete especialmente a fiscalização da totalização de votos, em particular nas subseções do interior, como Tefé, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru e Alto Solimões. Essas localidades não tiveram os resultados devidamente divulgados no relatório parcial publicado pela OAB/AM dois dias após a eleição.

“A ausência de uma resposta da Comissão demonstra uma grave falha no cumprimento dos princípios de publicidade e isonomia”, afirmou Adriane Magalhães, vice-presidente da Chapa 22.

Além disso, a falta de transparência nas subseções prejudica a análise da regularidade do pleito, o que pode comprometer a legitimidade do resultado final e a confiança da classe advocatícia no processo eleitoral.

Medidas judiciais em andamento

Diante da omissão da Comissão Eleitoral, Grace Benayon e Adriane Magalhães anunciaram que protocolarão uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar na Justiça Federal. O objetivo é obter a entrega imediata da documentação e exigir explicações formais da Comissão sobre os motivos que levaram ao descumprimento de sua promessa de disponibilizar os registros no dia da eleição.

“A situação reforça a necessidade de maior fiscalização e transparência nos processos eleitorais, especialmente em uma instituição que deve primar pela legalidade e confiança pública”, declarou Grace Benayon.

Documentação comprobatória e impacto na credibilidade da OAB/AM

As candidatas ressaltam que o documento formalizado pela Chapa 22 detalha as irregularidades e omissões por parte da Comissão Eleitoral, evidenciando a importância de garantir a lisura do processo para a preservação da credibilidade da OAB/AM. Além disso, destacam que o Provimento 222/2023 do CFOAB exige a plena publicidade dos atos relacionados às eleições da Ordem, o que torna ainda mais injustificável a conduta da Comissão.

Enquanto aguardam uma resposta oficial ou decisão judicial, as advogadas reafirmam seu compromisso com a defesa da transparência e do respeito às normas eleitorais. “Nosso objetivo é assegurar que todos os advogados do Amazonas possam confiar plenamente no processo eleitoral da OAB e na integridade de seus resultados”, concluiu Adriane Magalhães.

No requerimento, assinado pela presidente da chapa, Grace Benayon, são requisitados os seguintes itens:

Fotos: Reprodução/Redes Sociais

1. Certidões de autorização de voto expedidas pela tesouraria no dia da votação;

2. Lista de advogados aptos a votar;

3. Lista de inadimplentes;

4. Cédulas de votação das seções de voto manual (Seções 26 e 27);

5. Cópia dos registros de ocorrências feitos nos livros de atas de todas as seções;

6. Cadernos de votação assinados de todas as seções;

7. Lista de votantes aptos de todas as seções.

As representantes destacam que a transparência e a integridade do processo eleitoral são pilares fundamentais para assegurar a lisura e credibilidade da eleição. No documento, enfatizam que o acesso a essas informações é indispensável para a análise completa do pleito.

Em nota pública, Adriane Magalhães reiterou a importância da mobilização da classe advocatícia para cobrar transparência e respeito às normas que regem os processos eleitorais na OAB. “A falta de organização ou o atraso na digitalização não podem justificar a ausência de entrega de informações essenciais”, afirmou.

O requerimento formaliza um ponto central de debate sobre a condução do pleito e levanta questionamentos sobre a gestão da Comissão Eleitoral. A classe advocatícia aguarda um posicionamento oficial e medidas para atender às demandas apresentadas pela Chapa 22.

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