Editar****útimo artigo da série**** VII - EDITORIAL: O futuro da Lei Maria da Penha na Amazônia exige orçamento, conectividade e Presença Real do Estado

Por Maria Santana Souza - Portal Mulher AmazônicaManaus, Amazonas

Chegamos ao marco histórico de duas décadas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) com uma certeza inabalável: a legislação transformou o Brasil, mas a sua aplicabilidade na imensidão da Amazônia ainda é uma promessa em construção. Ao longo desta série especial de reportagens, o Portal Mulher Amazônica deu voz às ribeirinhas, indígenas e quilombolas, jogou luz sobre as redes de afeto que salvam vidas no interior e mostrou o poder da tecnologia e da educação.

Agora, olhamos para o futuro

O encerramento deste ciclo exige mais do que um balanço; exige uma agenda de cobrança firme e intransigente. Para que os próximos anos não sejam de estagnação, o Portal consolida suas quatro principais reivindicações e propostas para o poder público, o sistema de justiça e a sociedade:

Orçamento Proporcional à Geografia: Não é possível combater a violência na maior floresta tropical do mundo com a mesma verba de regiões urbanas e compactas. Reivindicamos recursos específicos e permanentes para custear a logística amazônica, garantindo o abastecimento e a ampliação das Patrulhas Maria da Penha Fluviais e aeronaves para resgates de urgência em áreas isoladas.

Universalização da Inclusão Digital: A tecnologia salva vidas, mas o silêncio digital mata. Exigimos a instalação de internet banda larga via satélite de alta qualidade em todas as escolas, postos de saúde e sedes comunitárias do interior profunda da Amazônia. Toda mulher ribeirinha deve ter o direito de registrar um Boletim de Ocorrência online ou acionar a justiça por WhatsApp sem precisar viajar dias de barco.

Interiorização Real da Rede de Proteção: A justiça não pode ficar restrita às capitais e sedes de comarcas. Defendemos a criação de núcleos permanentes da Defensoria Pública e equipes psicossociais itinerantes que residam ou visitem sistematicamente as comunidades isoladas, descentralizando o atendimento e acelerando a concessão de Medidas Protetivas de Urgência.

Educação de Gênero Institucionalizada: Para que a Lei Maria da Penha precise ser cada vez menos acionada, a prevenção deve ser uma política de Estado. Cobramos a inclusão obrigatória e transversal de debates sobre igualdade de gênero, namoro saudável e novas masculinidades nos currículos de todas as escolas públicas da região Norte, alcançando a juventude urbana, rural e tradicional.

O Portal Mulher Amazônica encerra este especial reafirmando o seu papel de escudo e megafone das mulheres do Norte. A Lei Maria da Penha provou o seu valor jurídico e humano. Cabe a nós, agora, garantir que ela navegue com a mesma força por todos os igarapés, furos e rios da nossa região. A nossa luta continua até que nenhuma mulher amazônida seja silenciada pela distância ou pelo medo. 

Maria Santana Souza - Portal Mulher AmazônicaManaus, Amazonas