"É preciso impedir a escalada do feminicídio", diz presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

A juíza de direito Vanessa Matheus, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é a nova líder da magistratura nacional. No mês passado, ela foi eleita para presidir, por três anos, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 15 mil associados.

Integram a AMB juízes estaduais, federais, militares e do trabalho, além de ministros dos tribunais superiores, inclusive do STF. Nesta entrevista ao Correio, a magistrada sustenta que o fim da impunidade — especialmente nos estágios iniciais de agressão — é o único caminho para frear o crescimento dos feminicídios no país.

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Como enfrentar a batalha contra o feminicídio?

Tivemos importantes progressos na legislação nos últimos anos. Agora, com base nesse arcabouço legal, é preciso efetivar, em tempo hábil, a punição dos envolvidos em atos de violência contra a mulher. O fim da impunidade é o único caminho para frearmos o crescimento desse tipo de crime. Afinal, antes de assassinar, o criminoso agride e ofende. Portanto, é necessário agir para impedir que essa escalada da violência culmine no feminicídio. Outro aspecto é a necessidade premente da implantação de políticas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Como alcançar a paridade de gênero na Justiça?

A paridade de gênero é uma realidade em construção no Poder Judiciário. Tivemos avanços nos últimos anos — cada vez mais mulheres ingressam na carreira —, porém ainda somos minoria nos cargos diretivos e nos órgãos de cúpula. Nesse ponto, a nossa situação não é distinta da realidade brasileira.

Qual o principal desafio da gestão?

O principal desafio será a defesa das prerrogativas da magistratura, que existem, exclusivamente, para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos. Trabalharemos para que os juízes possam atuar com independência — livres de quaisquer pressões indevidas, sejam políticas, sociais ou econômicas — e para que disponham de todas as condições necessárias, em termos de recursos humanos e materiais, para oferecer serviços de qualidade à população.

Está otimista em relação ao uso da inteligência artificial nos tribunais?

Fotos: ReproduçãoGoogle

O avanço das tecnologias leva, inevitavelmente, à transformação do trabalho em todas as searas, sobretudo no que se refere à racionalização das rotinas administrativas. No Poder Judiciário, a inteligência artificial pode servir — desde que sob supervisão humana ininterrupta — como assistente do juiz, auxiliando em atividades repetitivas, na leitura de documentos e na análise de dados. No entanto, jamais deve substituir o magistrado no processo de decidir o destino das pessoas.

A senhora vai trabalhar pelo reajuste da remuneração dos magistrados?

A Constituição da República estabelece que os vencimentos dos servidores devem ser reajustados todos os anos, conforme a inflação, para preservar o poder de compra. O que nós queremos é uma remuneração digna, à altura da responsabilidade do cargo, e que permita ao magistrado atuar de modo isento e imparcial, protegido de toda e qualquer forma de coação.

Fonte: Com informações Correio Braziliense