DPE- AM participa de audiência sobre regularização fundiária em Iranduba

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), através do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Nifam), marcou presença na audiência sobre regularização fundiária realizada na quarta-feira (5) em Iranduba, parte da Região Metropolitana de Manaus (RMM). Este evento integra o inovador programa Solo Seguro-Favela, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), focada em impulsionar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O programa Solo Seguro-Favela, lançado no dia 3 de junho e com encerramento previsto para sexta-feira (7), tem como objetivo promover a regularização fundiária em todo o Brasil. Durante o evento, o defensor público e coordenador do Nifam, Thiago Nobre Rosas, ressaltou a importância do envolvimento da DPE-AM nesta causa, sublinhando o papel crucial da Defensoria Pública na promoção da regularização fundiária.

"Nós somos um dos principais atores nesse processo. Nosso trabalho social e técnico se alinha com as esferas municipal, estadual e federal para garantir a efetiva regularização fundiária, culminando na emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Nossa presença aqui é um testemunho do nosso compromisso com a conscientização nacional e com a assistência à população," destacou Thiago Nobre Rosas.

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O coordenador do Nifam enfatizou a necessidade de conscientizar a população sobre a regularização fundiária e explicou como os cidadãos podem obter a documentação de propriedade de seus imóveis gratuitamente, conforme estabelecido pela Lei 13.465/2017.

"O evento Solo Seguro-Favela, promovido pelo CNJ, visa justamente isso: facilitar a regularização fundiária conforme a lei. Em Iranduba, a Defensoria Pública está à disposição para orientar a população. Quem se enquadra no perfil deve procurar o núcleo da Defensoria em Iranduba para relatar sua situação, e nós tomaremos as providências necessárias," explicou o defensor.

A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba, Nayara Antunes, afirmou que a iniciativa Solo Seguro-Favela pretende realizar entregas anuais de títulos definitivos, garantindo que todos os envolvidos entendam as demandas e necessidades locais.

"Esta ação educativa visa unir a população às autoridades, explicando o processo de regularização fundiária urbana, as áreas envolvidas, os elementos necessários e as dificuldades encontradas. Em troca, a população também pode apresentar suas demandas," explicou a juíza Nayara Antunes.

Fotos: Marcus Bessa/DPE-AM

Para Samantha Rose, presidente da Associação de Agricultura de Iranduba, o evento representa uma oportunidade crucial para avançar na titulação fundiária, um problema que afeta muitas famílias locais. "Vamos acompanhar todos os dias. A luta é antiga, mas tenho fé que, com a atuação de todos os presentes, nossos problemas serão resolvidos," disse Samantha Rose.

Instituído pelo Provimento CNJ n. 158/2023, o programa Solo Seguro-Favela tem abrangência nacional e pretende entregar mais de 17 mil títulos de propriedade em todo o país, conforme dados das Corregedorias dos Tribunais de Justiça e publicados pela Agência CNJ de Notícias.

Além da DPE-AM e do público em geral, o evento contou com a participação de representantes da Câmara Municipal de Iranduba, da Polícia Civil, do Cartório do 1º e 2º Ofício da Comarca de Iranduba, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHRF) e da Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba.

O encontro em Iranduba é um passo significativo na luta pela regularização fundiária, trazendo esperança e soluções concretas para milhares de famílias na região e em todo o Brasil.

Fonte: com informações da Defensoria Pública do Amazonas