DONA SANTANA-----------MANOBRA NO TCE-AM: MUDANÇA NA LEI GARANTE SEIS ANOS DE MANDATO E DESAFIA A DEMOCRACIA NO AMAZONAS

Por Maria Sanata Souza - Editorial do Portal Mulher Amazônica analisa o casuísmo jurídico que permitiu a perpetuação de Yara Lins na presidência do tribunal e defende que a alternância de poder é inegociável.

A verdadeira essência do Estado Democrático de Direito reside no caráter cíclico das suas instituições, um princípio republicano que exige a rotatividade de lideranças e rejeita a eternização de indivíduos em cargos públicos. Sob o pretexto de buscar uma suposta "estabilidade administrativa", a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou uma alteração relâmpago na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que estendeu o mandato da presidência de dois para quatro anos.

A mudança abriu caminho para uma eleição complementar que garantiu a permanência contínua da conselheira Yara Lins no comando da corte até 2029. Diante dessa evidente engenharia política a toque de caixa, o Portal Mulher Amazônica manifesta sua profunda preocupação com o enfraquecimento dos pilares democráticos locais e reafirma que cadeiras públicas não podem ser moldadas para se tornarem propriedades vitalícias de agentes públicos, independentemente de gênero.

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Os cargos públicos não são — e não podem se tornar — propriedades vitalícias. A rotatividade de lideranças não é um mero detalhe burocrático; é o oxigênio que oxigena as instituições, traz novas perspectivas de fiscalização e impede o enraizamento de privilégios. Quando regras históricas de um órgão de controle são alteradas a toque de caixa, sob o verniz de uma suposta "estabilidade administrativa", o que se testemunha, na verdade, é um casuísmo político que enfraquece a confiança da sociedade civil na imparcialidade do próprio tribunal.

 

Independentemente de gênero, o apego ao cargo e a engenharia jurídica para contornar os limites impostos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) conspiram contra o princípio republicano. A história nos ensina que a perpetuação no poder é a antítese da democracia, flertando com práticas autoritárias onde as regras do jogo mudam conforme o interesse dos jogadores.

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Fotos: Reprodução/google

Como veículo de comunicação comprometido com a transparência e o desenvolvimento do nosso território, o Portal Mulher Amazônica reafirma: o Amazonas precisa de instituições fortes, perenes e transparentes, conduzidas por agentes públicos temporários. Blindar mandatos contra a renovação natural é silenciar o avanço Democrático. A alternância de poder é inegociável.

Maria Sanatana Souza - Jornalista | Fundadora do Portal Mulher Amazônica | Especialista em Comunicação para Causas Sociais e Representatividade Feminina na Política