Desconhecimento de direitos básicos é desafio para trabalhadores

O desconhecimento dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda é um dos maiores desafios enfrentados por trabalhadores brasileiros. Questões básicas como pagamento de horas extras, banco de horas, pausas obrigatórias, férias e 13º salário seguem sendo motivo de dúvida — ou sequer são conhecidas por muitos.

“Há uma geração inteira que não sabe o que é 13º salário ou direito a pausas. Isso é alarmante”, afirma o advogado José Eymar Loguercio, especialista em Direito do Trabalho.

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Foto: Reprodução

O problema se agrava diante da fragmentação do mercado de trabalho, com vínculos cada vez mais informais e distantes da atuação sindical tradicional. “Os sindicatos precisam sair da bolha e alcançar trabalhadores que nem sabem que têm direitos”, completa Loguercio.

Antonio Megale, assessor jurídico da CUT, destaca ainda a falta de conhecimento sobre direitos conquistados em acordos coletivos. “Poucos sabem que podem, por exemplo, emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo site ou aplicativo do INSS”, diz.

Para orientar a população, o Ministério do Trabalho disponibiliza um portal com informações detalhadas sobre os principais direitos trabalhistas. O acesso pode ser feito pelo site oficial da pasta.

Fonte: com informações da Agência Brasil