06 de Maio de 2026

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Geral - 14/11/2024

Data Venia: Câmara autoriza urgência para punição a crimes contra advogados

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Foto: Reprodução/Google

Assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira motivou a apresentação do projeto de lei que altera o Código Penal

O assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira (foto), no interior do Rio Grande do Norte, ocorrido em janeiro, quando a jovem de 26 anos exercia a atividade de defesa criminal de um cliente, motivou a apresentação do projeto de lei que altera o Código Penal.

 

De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o projeto torna homicídio qualificado o crime praticado contra advogados no exercício da profissão. Também estabelece uma causa especial de aumento de pena para lesões corporais dolosas praticadas contra advogados em razão de sua atuação profissional. Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência. A matéria já tem o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

 

Especialistas que reúnem mais de um milhão de seguidores nas redes darão palestras e workshops sobre marketing jurídico e comunicação estratégica para advogados no evento "ADVSummit", que ocorrerá on-line em 28 e 29 de novembro. As palestras abordam estratégias para Instagram, Facebook, YouTube, LinkedIn e Google, conforme as diretrizes da OAB. O evento é coordenado por Rodrigo Bertozzi (foto), pioneiro do marketing jurídico no Brasil.

 

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morte assistida do poeta Antonio Cicero na Suíça trouxe à tona o debate sobre o direito individual de decidir sobre o próprio fim de vida e o papel das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), o chamado Testamento Vital. No Brasil, onde a eutanásia é proibida, as DAVs surgem como uma alternativa para que o indivíduo possa, ainda em plena consciência, expressar suas escolhas sobre tratamentos, especialmente em casos em que uma condição de saúde o impeça de manifestar sua vontade. As DAVs podem ser registradas em Cartórios de Notas e permitem que o cidadão manifeste antecipadamente seu desejo sobre como prefere ser tratado em situações de incapacidade de expressão. O Brasil já conta com mais de 8,1 mil documentos desse tipo feitos em Cartórios de Notas.

 

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A sede do escritório HSlaw, no bairro do Pacaembu, em São Paulo, tem recebido a visita de turistas após aparecer em uma cena do clipe Come to Brazil, do músico Bruno Mars. O vídeo, que já foi visto por dezenas de milhões de pessoas, mostra o muro do escritório em que o muralista Eduardo Kobra pintou o símbolo do Capitalismo Humanista, conceito adotado pelos donos do escritório, Ricardo e Rodrigo Sayeg.


 

Fonte: com informações Correio Braziliense

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