Crimes digitais potencializados por IA: Nova lei brasileira aumenta a pena para ataques contra mulheres

A tecnologia, quando mal utilizada, pode se tornar uma poderosa arma de violência de gênero. Diante do aumento alarmante de casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) para difamar, perseguir e expor mulheres, o Congresso Nacional aprovou — e o Governo Federal sancionou — uma nova legislação que agrava as penas para crimes digitais cometidos com uso de IA contra mulheres.

O que muda com a nova lei?

A legislação altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, prevendo aumento de pena quando comprovado o uso de ferramentas de inteligência artificial, como deepfakes ou algoritmos de manipulação, em crimes como:

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• Divulgação de imagens íntimas falsas ou manipuladas;
• Criação de conteúdos pornográficos com o rosto da vítima inserido digitalmente;
• Assédio, discurso de ódio ou perseguição online potencializados por bots;
• Manipulação de voz e imagem para fraudes, extorsões ou chantagens.

A pena base poderá ser aumentada em até um terço, conforme a gravidade do ato e os danos causados à vítima.

Estatísticas preocupantes

O avanço da IA trouxe consigo novas formas de violência:

• No Brasil, segundo a SaferNet Brasil, as denúncias de crimes virtuais com recorte de gênero cresceram 167% entre 2020 e 2023, com destaque para conteúdos falsos e montagem de imagens íntimas.
• A Microsoft, em seu Digital Civility Index (2023), aponta que 1 em cada 3 mulheres já foi vítima de assédio digital com algum grau de manipulação tecnológica.

• Relatório da UNESCO (2023) revela que 90% dos conteúdos deepfake no mundo têm como alvo mulheres, especialmente em contextos de pornografia não consensual.
• Um levantamento da Norton Cyber Safety mostrou que 36% das brasileiras têm medo de serem vítimas de manipulação digital com IA sendo o país com um dos maiores índices de preocupação global sobre o tema.

O que diz a nova legislação?

Embora o número da nova lei ainda esteja em consolidação nos repositórios oficiais, o conteúdo já foi aprovado e divulgado pelo Senado Federal. O texto prevê que:

“Se o crime for praticado com o uso de ferramentas de inteligência artificial com o fim de prejudicar, expor, humilhar ou atacar a dignidade da mulher, a pena será aumentada.”

Esse avanço normativo atualiza o combate aos crimes de gênero no ambiente digital, em sintonia com normas anteriores como:

• Lei nº 14.132/2021, que tipifica o crime de perseguição (stalking);
• Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), que trata de crimes informáticos;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que garante direitos e deveres na internet brasileira.

O que é Deepfake?

Deepfake é uma tecnologia baseada em IA que manipula vídeos, áudios ou imagens para simular falas e ações de uma pessoa real. Muitas vezes, são utilizados para criar conteúdos falsos com conotação sexual, política ou criminosa. O uso dessa técnica contra mulheres tem sido especialmente cruel, afetando sua reputação, saúde mental e vida profissional.

O que fazer se for vítima?

1. Coletar provas: imagens, vídeos, links, áudios e qualquer outra evidência.
2. Registrar Boletim de Ocorrência, preferencialmente em uma DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
3. Solicitar perícia técnica, caso necessário, para confirmar a manipulação digital.
4. Acionar a Defensoria Pública ou ONGs especializadas para receber apoio jurídico e psicológico.
5. Levar o caso ao Ministério Público, que poderá promover ação penal.

Fotos: Reprodução/Google

Com essa nova lei, o Brasil dá um passo importante na defesa das mulheres frente aos desafios éticos e jurídicos da era digital. A criminalização do uso de IA como ferramenta de violência sinaliza que o Estado está atento à evolução das ameaças — e comprometido em enfrentá-las com firmeza.
 

Portal Mulher Amazônica