Como a reincidência em crimes sexuais é punida no Brasil?

Você já se perguntou o que acontece quando um agressor sexual ataca de novo? A reincidência em crimes sexuais é uma preocupação crescente, e a lei brasileira não deixa barato.

Neste artigo, vamos explicar como ela é tratada, o que a legislação prevê e por que isso importa para a segurança de todos.

O que a lei diz sobre reincidência?

O artigo 61, inciso II, alínea “h”, do Código Penal considera a reincidência uma agravante, aumentando a pena em até 2/3. Para estupro (artigo 213), a pena base de 6 a 10 anos pode chegar a 16 anos. Em crimes hediondos, como estupro de vulnerável (artigo 217-A), a Lei nº 8.072/1990 exige regime fechado e dificulta progressão.

 Veja também 

Polícia Civil do Amazonas prende homem investigado por feminicídio e homicídio de mãe e filho

Homem que estuprou prima adolescente com deficiência de PCD é preso em flagrante delito no município de Coari, interior do Amazonas

Um caso de reincidência

Em 2022, um homem em Belo Horizonte, já condenado por assédio em 2018, abusou de uma menor. O juiz aplicou o artigo 217-A com agravante de reincidência, elevando a pena de 12 para 18 anos. O caso mostrou como a lei pune quem não muda.

Mudanças recentes nos tribunais

Em 2024, o STF decidiu que reincidentes em crimes sexuais perdem benefícios como saída temporária mais facilmente, reforçando a proteção à sociedade. Isso reflete a gravidade de repetir esses atos.

Por que isso é relevante para você?

Se você foi vítima ou teme alguém reincidente, a lei está do seu lado. Um advogado especializado pode garantir que a reincidência seja usada para maximizar a punição, trazendo justiça e segurança.

Repetir não é opção

Fotos: Reprodução/Google

A reincidência tem preço alto – e deve ter. Quer saber como a lei pode te proteger de agressores reincidentes? Um profissional do Direito pode te ajudar a agir. 

Curtiu? Siga o Portal Mulher Amazônica no Facebook, Twitter e no Instagram. 

Fonte: com informações JURÍDICOBRASIL.com