Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova sugestão de programa social para mães solo

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira, 13, uma sugestão — na forma de indicação ao Poder Executivo — para a criação de uma política pública de proteção social voltada às mães solo inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

A sugestão foi apresentada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora do Projeto de Lei 547/2022, originalmente proposto pelo ex-senador Alexandre Silveira, que previa o pagamento em dobro do benefício antigo Auxílio Brasil para mães solo. Jussara avaliou o projeto como inconstitucional, pois não apresentava estimativa de impacto orçamentário.

Contudo, enfatizou que, apesar desse impedimento técnico, a situação dessas mulheres não poderia ser ignorada, e por isso decidiu apresentá-la como indicação ao Executivo.

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Proposta de Proteção Ampla

Segundo Jussara Lima, a nova política pública deve ser “ampla, robusta e responsável”, contemplando:

• Facilitação de acesso a creches;
• Serviços específicos de saúde materna e infantil;
• Educação formal e profissional;
• Ações voltadas ao emprego e à geração de renda.

Contexto Estatístico

Segundo dados da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, três a cada quatro crianças na primeira infância inscritas no CadÚnico vivem em famílias monoparentais (76,5%), e dessas, 73,8% têm mães solo como chefes de família. A medida será formalizada como uma Indicação (IND) — tipo de proposição legislativa que encaminha demandas ao Poder Executivo, mas não é vinculante, ou seja, não exige cumprimento obrigatório.

Encaminhamentos Paralelos

Fotos: Reprodução/Google

Na mesma sessão, a CDH também aprovou dois requerimentos relevantes:

• Requisição de visita ao município de Viamão (RS) para avaliar a situação dos povos tradicionais locais (REQ 88/2025), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A diligência incluirá uma audiência na Câmara de Vereadores.
• Audiência pública em parceria com a CAS, em alusão ao Setembro Roxo — mês mundial de conscientização sobre a trombocitopenia imune (PTI). O objetivo é debater as barreiras de acesso enfrentadas por pacientes com a doença (REQ 86/2025).

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