Com sugestões de governadores, PEC da Segurança será apresentada hoje

O ministro cita que há temas consensuais entre os estados, como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública e dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional. “Além da vedação do contingenciamento, que já consta da nossa proposta, podemos avançar no estabelecimento das fontes de receita, como um patamar mínimo para os fundos e a forma de distribuição para os entes federados”, afirmou.

O ministro assegurou, ainda, que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área", frisou

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta, na tarde desta quarta-feira, 15/1, uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, construída com sugestões de governadores.

Veja também

PC-AM lança Código de Conduta para prevenir violência sexual contra crianças e adolescentes em academias de Jiu-Jítsu

PC-AM divulga imagens de dupla envolvida em roubo a transporte coletivo

Fotos: Reprodução/Google

O foco da iniciativa é reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro por meio da integração entre os entes federados, preservando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para Lewandowski, a proposta é fundamental diante do cenário atual e das novas características da criminalidade no Brasil e no mundo. "Trinta e seis anos após a promulgação da Constituição de 1988, a criminalidade se transformou de maneira radical, ultrapassando a abordagem vigente e se tornando em um desafio transnacional, por isso é tão necessário que as forças de segurança se comuniquem e trabalhem de forma integrada", disse.

Fonte: com informações Correio Braziliense