05 de Maio de 2026

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Segurança Pública - 25/01/2025

Caso Rubens Paiva: um assassinato, enfim, admitido

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Foto: Reprodução

Cartório emite certidão de óbito atualizada, na qual o Estado brasileiro reconhece que ele morreu de forma violenta e por se opôr à ditadura. Engenheiro e ex-deputado foi torturado dentro de instalações da Aeronáutica, no Rio de Janeiro

A certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida e, agora, consta no documento a observação de que a morte foi "violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". A retificação foi realizada no Cartório da Sé, em São Paulo, e atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 13 de dezembro do ano passado.


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"Procedo a retificação para constar como causa da morte de Rubens Beyrodt Paiva, o seguinte: não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964 e para constar como atestante do óbito: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)", afirma um novo trecho do documento. O corpo de Rubens jamais foi encontrado para que pudesse ser sepultado.

 

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A versão anterior da certidão de óbito dizia, apenas, que ele era considerado desaparecido desde 1971 — e que, portanto, sua morte era presumida. A obtenção do documento fez parte da luta pessoal de Eunice Paiva, advogada e mulher de Rubens, que várias vezes requereu o documento durante a ditadura militar, mas não conseguiu. E só o obteve depois de longa batalha judicial.


Fonte: com informações do Correio Braziliense

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