Presidente da Corte eleitoral estabeleceu prazo de 15 dias para que Nunes Marques devolva processo após pedido de vista
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, estabeleceu um prazo de quinze dias para que o ministro Kassio Nunes Marques possa analisar melhor o processo envolvendo o governador do Rio, Cláudio Castro. Após o magistrado pedir vista do processo, ela afirmou que o caso deverá ter o julgamento retomado no próximo dia 24 de março.
O Regimento Interno da Corte Eleitoral prevê um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para que um ministro que pede vista devolva o processo após pedidos de vista. Caso a data-limite não seja cumprida, os processos são automaticamente liberados para a continuação do julgamento. Cármen, porém, estabeleceu um prazo menor, de 15 dias.
— O feito está incluído já de imediato na pauta do dia 24. Fica convocada também sessão extraordária para o dia 25 — disse a presidente do TSE, que afirmou que a data para retorno foi comunicada pelo próprio Nunes Marques. Antes de o julgamento ser interrompido, Antônio Carlos Ferreira votou nesta terça-feira pela cassação e inelegibilidade de Castro, que pretende disputar uma vaga ao Senado neste ano. Assim, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela condenação.
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Foto: Reprodução/Google
O TSE analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária contra a absolvição do governador em um processo que apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Antônio Carlos Ferreira seguiu voto da relatora Isabel Gallotti, pela reforma da decisão do tribunal regional e defendeu a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade de Castro.
Além de Nunes Marques, ainda faltam votar os ministros Estela Aranha, Floriano Azevedo, André Mendonça e a própria Cármen. Além do governador, são réus o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) — que deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) — e o presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Todos negam as acusações.
Fonte: com informações O Globo
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