Câmara faz vista grossa, e sobra para o STF investigar Eduardo Bolsonaro

Após articulações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, o governo americano "pariu um rato" quando o Secretário de Estado Marco Rubio anunciou as supostas medidas punitivas. Paralelamente, Eduardo foi denunciado pelo Ministério Público por conspirar contra o Brasil no exterior, e ironicamente o próprio Moraes virou relator do caso no STF.

"No fim, não tem uma menção ao nome do Alexandre de Moraes, não tem nenhuma sanção financeira, não tem nenhuma ameaça física", observou Bilenky sobre o anúncio de Rubio. A única medida foi uma vaga possibilidade de rever vistos para autoridades não nomeadas que "eventualmente, talvez, quem sabe, ajam contra os interesses" americanos. "Ou seja, nada, praticamente nada."

Enquanto isso, Moraes já tomou a primeira decisão no caso Eduardo: mandou Bolsonaro pai depor para explicar por que está custeando a vida do filho nos Estados Unidos.

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Juridicamente, a situação é complexa. David Tangerino, advogado criminalista e professor de direito penal da UERJ consultado pela colunista, explicou que o que Eduardo faz nos EUA para influenciar sanções contra Moraes "a rigor, não é crime, desde que ele apele para sanções que estão previstas no ordenamento jurídico". Se ele usar instrumentos lícitos para tentar combater a perseguição que a família dele está sofrendo, tecnicamente não configura crime.

Fotos: Reprodução/Google

"Agora, se do ponto de vista jurídico isso não é tão claro, porque ele está fazendo algo dentro de um contexto de uma trama golpista, então não é tão preto no branco assim", ponderou Thais. A questão vai além do aspecto legal.

Do ponto de vista político, o caso reforça "essa percepção dos ministros do Supremo de que não bastasse toda a trama golpista, eles continuam operando para intimidar aqueles que estão atuando em nome do Estado", explicou.
 

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