Ato em defesa das pessoas trans reúne milhares em Londres

Milhares de pessoas se manifestaram em Londres no sábado, 19/04, em defesa dos direitos das pessoas transgênero. O ato ocorreu três dias depois da Suprema Corte do Reino Unido decidir que a definição legal do termo “mulher” está baseada no sexo designado ao nascer.

A decisão deve ter implicações amplas para serviços e espaços destinados a um sexo específico, como banheiros, enfermarias de hospitais e prisões, além de serviços médicos ou de aconselhamento oferecidos somente a mulheres.Na manifestação na Parliament Square, no centro de Londres, os manifestantes agitaram bandeiras do arco-íris LGBTQ+ e seguraram cartazes e faixas com slogans como “mulheres trans são mulheres!” e “direitos trans são direitos humanos”.

Um dos manifestantes, Eevee Zayas, da Espanha, que se identifica como não binário e transgênero, disse à agência de notícias AFP que eles temem que “os extremistas se sintam fortalecidos” pela decisão do tribunal e que “os crimes de ódio contra a comunidade trans” aumentem.A Suprema Corte do Reino Unido pontuou que sua decisão “não remove a proteção das pessoas trans”, que são “protegidas contra discriminação com base na mudança de gênero”.

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Como surgiu o caso?

O processo diz respeito a uma lei de 2018 aprovada pelo Parlamento escocês que determinava que deveria haver 50% de representação feminina nos conselhos de órgãos públicos escoceses.

O governo do país entende que mulheres trans com certificados de reconhecimento de gênero deveriam ser incluídas nessa cota, portanto, definidas legalmente como “mulheres”. Os certificados são documentos legais válidos desde 2004 no Reino Unido que permitem que uma pessoa trans seja reconhecida pelo Estado por um gênero diferente ao designado quando nasceram.

Fotos: Reprodução/Google

O For Women Scotland levou o caso à Suprema Corte por entender que a lei escocesa viola a Lei da Igualdade de 2010, que é uma legislação mais ampla, do Reino Unido. O grupo alegava que a Escócia queria permitir que “homens com certificados” ocupassem direitos de mulheres cisgênero.

Na decisão, os magistrados afirmaram que a interpretação do governo escocês para o termo “mulher” está incorreta. “Interpretar ‘sexo’ como sexo certificado entraria em conflito com as definições de ‘homem’ e ‘mulher’… e, assim, com a característica protegida de sexo de forma incoerente”, disse o juiz Patrick Hodge. “Isso criaria agrupamentos heterogêneos.” 

Fonte: com informações Revista IstoÉ