Após 4 anos, Justiça manda identificar vítimas e reparar mortes na crise do oxigênio em Manaus

Após quatro anos, a Justiça Federal determinou que a União, o estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus investiguem as violações de direitos humanos relacionadas à crise de oxigênio que ocorreu em janeiro de 2021, durante a pandemia de Covid-19.

A decisão, primeira sobre o caso, atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com pedido de tutela de urgência.

Entre as medidas determinadas, estão:

Veja também

Prefeito David Almeida entrega praça molhada e completa estrutura de lazer da lagoa da Compensa

Ageman determina início imediato de obras da concessionária para proteger abastecimento de água em áreas de palafitas

- Criar programas para identificar as vítimas, incluindo familiares
- Oferecer atenção médica e apoio psicossocial
- Oferecer oportunidades de capacitação educacional e profissional

Também deverão ser realizados cursos internos voltados para servidores das Secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde, abordando a resposta à pandemia e práticas adequadas em situações de emergência sanitária, com base em evidências técnicas e científicas.

As medidas devem começar a ser aplicadas no segundo semestre de 2025. O prazo para cumprimento das determinações é de 60 dias. Caso não sejam cumpridas, pode ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil por réu.

Além das medidas urgentes, MPF e DPE-AM pedem na Justiça o pagamento de uma indenização de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão por danos individuais homogêneos e R$ 2,4 bilhões por danos morais coletivos e sociais. Esse pedido ainda será julgado e busca responsabilizar os entes públicos civil, institucional e historicamente pela condução da crise sanitária, com foco no período da falta de oxigênio.

Investigações

Em inquérito conduzido pelo MPF, foi constatada a falta de contratação adequada de oxigênio medicinal, mesmo após a fornecedora alertar sobre o aumento da demanda. O aviso foi feito em julho de 2020, seis meses antes da crise. A ampliação do contrato só ocorreu em novembro e ainda em volume inferior ao necessário.

As investigações também indicaram falta de planejamento na transferência de pacientes para outros estados, apesar de haver vagas disponíveis e de o risco de colapso no sistema de saúde já ser conhecido.

Outro ponto levantado foi a ausência de medidas coordenadas de distanciamento social, além da promoção do uso de medicamentos sem eficácia comprovada, fatores que contribuíram para o agravamento da crise e para a escassez de oxigênio no estado.

Fotos: Reprodução/Google

O MPF destacou que a grave omissão acarretou em violação de direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à informação e à memória, com consequências graves e centenas de mortes que poderiam ter sido evitadas.

Fonte: com informações do Portal G1