Álcool é álcool: artigo do Estadão defende isonomia tributária para todas as bebidas alcoólicas

Em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, especialistas e representantes da sociedade civil reforçam uma pauta de saúde pública e justiça fiscal: todas as bebidas alcoólicas devem ser tratadas igualmente no Imposto Seletivo, tributo previsto na Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde.

A crítica central do artigo é clara: não faz sentido manter privilégios fiscais para a cerveja, justamente a bebida alcoólica mais consumida no Brasil. Segundo dados apresentados no texto, a cerveja representa 90% do consumo de álcool no país, sendo responsável por impactos significativos nos sistemas de saúde, segurança pública e economia.

Veja também 

CNH sem autoescola pode ficar até 80% mais barata; especialistas criticam

Adaf promove sete palestras durante a 9ª Feira de Agronegócios Nilton Lins

Imposto Seletivo: instrumento para salvar vidas e equilibrar contas

O Imposto Seletivo (IS) foi proposto como uma ferramenta da nova estrutura tributária brasileira para incidir sobre produtos que geram custos sociais e ambientais, como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. A lógica é simples: quem consome mais produtos nocivos, contribui mais com o financiamento do Estado para mitigar os danos causados.

Contudo, as versões iniciais do projeto de regulamentação da Reforma Tributária indicavam uma diferenciação entre os tipos de bebidas alcoólicas — tributando mais pesadamente os destilados (como cachaça, vodca e uísque) e aliviando a carga tributária da cerveja e do vinho. Essa distinção, segundo o artigo, fere o princípio da isonomia e mina o propósito do Imposto Seletivo. “Não há razão científica, econômica ou de saúde pública que justifique tratamento diferenciado entre tipos de álcool. Álcool é álcool.” — destaca o artigo.

Impactos sociais e econômicos do consumo de cerveja

A cerveja, apesar de ser percebida como uma bebida de menor teor alcoólico, é consumida em grandes quantidades e de forma frequente, inclusive por jovens. Entre os problemas associados ao seu consumo abusivo estão:

• Acidentes de trânsito e violência urbana;
• Doenças hepáticas, cardiovasculares e mentais;
• Falta ao trabalho e queda na produtividade;
• Sobrecarga dos serviços públicos, especialmente na saúde.

Estudos apontam que os custos sociais do álcool ultrapassam os benefícios arrecadatórios, o que reforça a importância de uma tributação seletiva justa e eficaz.

Equidade tributária e responsabilidade social

Fotos: Reprodução/Google

O artigo defende que a legislação deve corrigir distorções históricas que favoreceram setores economicamente influentes, como a indústria cervejeira, em detrimento da saúde pública. A lógica do tratamento isonômico é defendida por entidades da sociedade civil, especialistas em saúde e por economistas comprometidos com um sistema tributário mais justo.

“Tratar desigualmente as bebidas alcoólicas é como cobrar mais imposto de quem fuma charuto, mas deixar barato o cigarro comum”, compara o texto publicado.A defesa da isonomia na tributação do álcool vai além de uma questão fiscal. É uma medida de saúde pública, de responsabilidade com as futuras gerações e de compromisso com o bem-estar coletivo. Ao propor um Imposto Seletivo que não discrimine entre tipos de bebida alcoólica, o Brasil dá um passo fundamental rumo à coerência tributária e ao enfrentamento de um problema crônico de saúde.
 

Portal Mulher Amazônica