AGU questionou dispensa de licitação, prazo e preço de transporte de vacina infantil

A AGU (Advocacia-Geral da União) questionou o Ministério da Saúde sobre a dispensa de licitação na contratação da empresa responsável por transportar as doses da vacina contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. As informações são da Folha.

Em um parecer obtido pelo jornal, advogados da União dizem ser temerário estabelecer um prazo de até cinco anos para os contratos assinados, uma vez que não houve concorrência pública para a escolha da IBL (Intermodal Brasil Logística), contratada pela pasta para o transporte dos imunizantes.

A IBL não tinha experiência com transporte de vacinas no SUS e as primeiras entregas das vacinas infantis passaram por problemas como atraso de voos, falta de equipes em aeroportos e condições impróprias de armazenamento e supercongelamento de doses.

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Anteriormente, o serviço de armazenagem e transporte de imunizantes era feito pela empresa VTCLog. Segundo a Folha, no último dia 7, a empresa foi comunicada pelo fiscal do contrato sobre a aplicação de uma multa de R$ 1,47 milhão em razão do descumprimento de indicadores de desempenho.

O contrato com a VTCLog, firmado em 2018, tem previsão de cinco anos, se encerrando em 2023, com valor anual de R$ 97 milhões

A escolha de uma nova empresa, sem licitação, se deu para armazenamento e transporte de doses da Pfizer a uma temperatura de -90ºC a -60ºC.

O ministério deu início ao processo de dispensa de licitação em 3 de agosto, e a pasta firmou contrato com a IBL cinco meses depois, em 22 de dezembro, no valor de R$ 62,2 milhões.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que a contratação seguiu os procedimentos legais necessários e que os contratos assinados estão de acordo com o que preconiza o parecer jurídico.

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Segundo a pasta, um processo de fiscalização, ainda em análise, investiga as falhas ocorridas na entrega das vacinas pediátricas.

Fonte: Revista Isto É