Ageman multa Águas de Manaus em R$ 531,5 mil por descumprimento de protocolo regulatório após pane na ETA Ponta das Lajes

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) multou em R$ 531,5 mil a empresa Águas de Manaus pela demora em comunicar, oficialmente, ao órgão regulador, a ocorrência de uma pane elétrica que resultou na suspensão de 30% da captação e tratamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Ponta das Lajes, responsável pelo abastecimento de água de bairros na zona Leste e parte da zona Norte da capital amazonense. Segundo comunicado da empresa, o problema ocorreu na madrugada de quinta-feira, 5/3. No entanto, a comunicação oficial somente foi feita à Ageman quase 24 horas após o registro da paralisação do abastecimento de água. A falha representa o descumprimento de protocolo regulatório.

“A ausência de comunicação imediata à agência reguladora sobre qualquer ocorrência que comprometa a qualidade, a continuidade ou a segurança dos serviços configura infração contratual e regulatória. Diante dos transtornos causados à população e da demora na comunicação formal do problema, lavramos o auto de infração com aplicação de multa, conforme previsto no contrato de concessão e nas normas que regem a prestação do serviço. Também solicitamos à empresa o histórico da ocorrência para avaliar se houve falha na adoção de medidas preventivas”, explicou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.

Diante dos fatos, equipes da agência reguladora estão desde as 8h desta sexta-feira, 6/3, acompanhando e fiscalizando os serviços de manutenção elétrica realizados pela concessionária na Estação de Tratamento de Água da Ponta das Lajes. Engenheiros das áreas de saneamento e elétrica foram destacados para monitorar a execução dos trabalhos também no Centro de Controle de Operações da empresa e permanecerão em regime de plantão durante todo o final de semana, realizando vistorias para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa até a conclusão dos serviços, prevista para ocorrer até a noite de segunda-feira, 9/3, quando deverá ocorrer a retomada do abastecimento nas áreas impactadas.

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Foto: Divulgação/Ageman

A agência também determinou que a concessionária mantenha reforçada a operação de carros-pipa para atendimento emergencial às áreas mais afetadas, com prioridade para unidades de saúde, hospitais e serviços essenciais. A Ouvidoria da Ageman permanece à disposição da população para registrar demandas relacionadas ao abastecimento de água pelos canais de atendimento via WhatsApp (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além das redes sociais oficiais da agência.

A Ageman orienta ainda que os moradores das áreas impactadas adotem o consumo consciente da água, evitando desperdícios e priorizando o uso para atividades essenciais até a completa normalização do sistema de abastecimento. A agência seguirá acompanhando a situação e adotará todas as medidas regulatórias cabíveis para garantir a adequada prestação do serviço à população de Manaus. Após o recebimento do auto de infração, a empresa tem até 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa. O recurso poderá ainda ser apreciado pelo Conselho Municipal de Regulação (CMR).