Ações do Procon-AM em postos antecederam investigação nacional da AGU

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos do consumidor, destacando as ações já realizadas em postos de combustíveis no estado. As fiscalizações foram efetuadas antes da mobilização nacional liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apura práticas abusivas e o não repasse das recentes reduções nos preços anunciadas pelas refinarias.

Durante as inspeções, executadas este ano de janeiro a junho, o órgão focou na verificação da transparência na composição dos preços, na emissão correta de notas fiscais e no atendimento às denúncias feitas pela população.

“Estamos atentos às denúncias da população e atuando, diariamente, para garantir que o consumidor não seja prejudicado. O Procon-AM tem como prioridade coibir abusos, promover transparência e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.

Veja também

Amazonas To Go reúne prestadores de serviços turísticos para auxiliar visitantes com informações seguras

Entenda o que muda com a legalização dos jogos de azar

As ações do órgão estadual estão em consonância com os esforços da AGU, que, desde o dia 3 de julho, conduz uma operação nacional sobre preço dos combustíveis e reduções de preços por parte de distribuidoras e revendedores.

 Foto: João Pedro Sales / Procon-AM

Vale destacar que no Brasil os preços dos combustíveis não são tabelados. Postos e distribuidoras têm liberdade para definir preços, desde que respeitem a legislação e não pratiquem condutas que comprometam a livre concorrência. No Amazonas, A refinaria no Amazonas (Ream) é privatizada, desde 2022, e segue a paridade internacional como política de preços para os derivados do petróleo, o que significa que o preço dos combustíveis é baseado no preço internacional do barril de petróleo, calculado em dólares.