Ação pede despejo do gabinete de Janja e demissão de assessores gera impasse na Justiça

Na ação, o vereador alega que a primeira-dama viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores que já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula.

O vereador acionou a Justiça Federal de Curitiba pedindo a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete ocupado pela primeira-dama no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do de Lula, onde ela despacha.

Desde então, a ação já foi remetida pela Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília  que, por sua vez, mandou enviá-la para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir de quem é a competência, já que os juízes de Curitiba e Brasília querem jogar o processo para o colo do outro. O STJ, porém, só deve começar a analisar o caso a partir de fevereiro, com o fim do recesso.

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Na prática, se os pedidos forem aceitos, Janja não só perderá a estrutura que lhe presta assessoria diariamente como seria desalojada do Palácio do Planalto. Kilter também quer o ressarcimento aos cofres públicos das despesas custeadas pelos cofres públicos com a equipe de Janja, incluindo passagens, diárias e remuneração de servidores. “Os servidores em questão, embora formalmente lotados na presidência da República, têm atuado a serviço exclusivo da primeira-dama, que não possui cargo ou função pública, uma vez que seu vínculo matrimonial com o presidente não lhe confere qualquer atribuição oficial”, afirma o vereador na ação.

 Fotos: Reprodução/Google

“Tal situação configura evidente desvio da finalidade pública desses recursos humanos, que deveriam estar dedicados às atividades institucionais da Presidência.”Conforme informou o blog, o governo Lula tem escondido informações sobre a rotina de trabalho da primeira-dama e a equipe à disposição dela. No mês passado, a equipe da coluna solicitou à Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação. A Casa Civil negou, e o blog entrou com recurso, que ainda aguarda resposta.

Bem antes disso, em março e abril de 2024, o governo também negou um pedido da ONG Fiquem Sabendo para ter acesso à agenda detalhada de compromissos e reuniões da primeira-dama, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à sua disposição, além da lista com nomes completos e cargos/funções.

Fonte: com informações O Globo