A pesquisadora Wanessa Nascimento denuncia Inpa por burlar cotas raciais e transformar direito em sorteio

Wanessa da Costa Nascimento decidiu não silenciar diante do que considera uma grave violação da Lei de Cotas Raciais (12.990/2014). Após ser aprovada em primeiro lugar na especialidade de Psicologia Ambiental no concurso público do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Wanessa viu sua vaga ser destinada a outra categoria por conta de um sorteio prévio, realizado antes mesmo das inscrições.

O caso foi denunciado por ela e pelo Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará) ao Ministério da Igualdade Racial e ao Poder Judiciário, expondo uma prática que, na visão de ativistas, viola o direito constitucional da população negra de acesso a cargos públicos por meio de ações afirmativas.

Realizado em março de 2024, o concurso previa 63 vagas, das quais 12 seriam destinadas a pessoas pretas ou pardas. No entanto, o Inpa usou um sorteio por especialidade para definir onde essas vagas seriam aplicadas, o que resultou na ocupação de apenas quatro das 12 vagas previstas para candidatos negros. As demais foram remanejadas para candidatos brancos — mesmo havendo, segundo Wanessa, “diversos candidatos negros aprovados, mas fora das especialidades sorteadas”.

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A prática adotada contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), como na ADC 41/2017, que considera irregular o fracionamento das vagas por especialidade em concursos públicos, justamente por impedir a efetividade das políticas afirmativas. Wanessa foi uma das afetadas diretamente. Primeira colocada em sua área de atuação, ela teve sua especialidade sorteada para a cota de Pessoas com Deficiência (PcD), embora tenha se inscrito como cotista racial. A candidata afirma que a medida foi tomada sem critério justo e que o Inpa ignorou o princípio da proporcionalidade previsto em lei.

“O que a gente pede é o remanejamento das vagas para a comunidade preta. E o Inpa diz que não irá fazer. Isso é institucionalizar o apagamento.” – afirma Wanessa Nascimento. A denúncia é respaldada pelo Opará, que lançou o relatório “A Implementação da Lei 12.990/2014: Um cenário devastador de fraudes”, apontando o sorteio por especialidade como uma das manobras mais perversas de exclusão racial em concursos públicos.

Mesmo após as denúncias, a resposta institucional foi marcada por contradições. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) reconheceu que a prática do sorteio não tem respaldo jurídico nem representa orientação normativa da pasta, mas também declarou não ter competência legal para intervir diretamente no concurso. Enquanto isso, o Inpa se respaldou em uma nota técnica (62/2023), também do MIR, que abre brechas para o uso da aleatoriedade em processos seletivos.

Frente ao impasse, Wanessa ingressou com uma ação judicial e recebeu apoio do Fórum Permanente de Afrodescendentes do Amazonas (Fopaam), que divulgou nota de repúdio, acusando o Inpa de lavar as mãos diante de uma lei que deveria ser respeitada com rigor. O Inpa não realizava concurso há 13 anos. A oportunidade que deveria representar avanço e diversidade na ciência brasileira acabou marcada por uma política de exclusão silenciosa. Para a coordenadora do Opará, Ana Luisa Araújo, o caso é emblemático:

Fotos: Reprodução/Google

“As instituições podem organizar seus concursos, mas não têm autonomia para burlar a lei. A sorte não pode ser um critério para garantir acesso à política pública.” A denúncia de Wanessa expõe uma ferida ainda aberta na estrutura institucional brasileira: o racismo estrutural dentro dos próprios órgãos que deveriam garantir igualdade de oportunidades. A luta dessa mulher amazônida é um ato de coragem e resistência.

“Não estou apenas lutando por mim, mas por tantas outras pessoas negras que vêm sendo silenciadas e deslegitimadas em processos seletivos por práticas como essa”, conclui a pesquisadora. A idealizadora do Portal Mulher Amazônica e Ela Podcast, Maria Santana, expressou seu apoio à denúncia: “Wanessa representa a voz da Amazônia que não se cala. Sua fala denuncia não só uma injustiça institucional, mas o apagamento histórico da população negra nos espaços de pesquisa. Parabenizo sua coragem ao apontar com firmeza e clareza o que muitos evitam enfrentar: o racismo ainda vigente nas estruturas públicas.”
 

Portal Mulher Amazônica