24 de maio, marco histórico de luta dos povos ciganos no Brasil

Hoje, 24 de maio, no Dia Nacional do Cigano, o Brasil tem o que comemorar. Podemos, enfim, celebrar a elaboração e a implementação dos primeiros passos de uma política voltada especificamente para os povos ciganos.

A história de reconhecimento da cidadania dos povos ciganos no Brasil tem como marco a assinatura, pelo presidente Lula, do Decreto nº 10.841, de 25 de maio de 2006, que institui o Dia Nacional do Cigano. Em continuidade a esse processo de valorização, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) rodou o país com a Caravana Brasil Cigano, um processo de escuta e diálogo com os povos ciganos, historicamente silenciados.

Com o objetivo de compreender os territórios desses povos por meio de uma escuta ativa, essa caravana – formulada pelo MIR, no âmbito da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), por meio da Coordenação-geral de Políticas para Povos Ciganos – percorreu 14 municípios em oito estados.

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Conseguimos, por meio desse processo, acessar territórios ciganos, dialogando com seus diferentes contextos. Compreendemos que, para além de acesso aos direitos básicos e à garantia de uma cidadania plena, historicamente dificultados, os povos ciganos demandam, ainda, inclusão cultural, econômica e produtiva.

Foi a partir dessa escuta que elaboramos o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC), instituído pelo Decreto nº 12.128, de 1º de agosto de 2024, que representa um importante avanço, materializado em oito princípios, dez objetivos e dois eixos constitutivos do PNPC. Temos trabalhado para implementar e executar as ações e os compromissos estratégicos do Plano para o período entre 2024 e 2027.

Dentre essas ações, destaco a ampliação do atendimento às famílias ciganas no Programa Pró-Moradia, parte do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. A parceria entre o Ministério das Cidades e a Secretaria de Habitação do Estado da Paraíba, que viabiliza essa ação, contou com articulação do Ministério da Igualdade Racial. Temos feito muito e queremos fazer mais. Estamos trabalhando para mapear famílias ciganas, rotas e territórios com o intuito de formular novas políticas públicas direcionadas aos ciganos.

Lançamos, em 8 de abril de 2025, a Campanha Nacional de Promoção dos Direitos, Informação e Valorização das Histórias e das Culturas dos Povos Ciganos no Brasil. Além disso, ofertamos um curso de formação voltado para gestores e servidores públicos acerca dos direitos desses povos e lançamos um edital de promoção de prêmios de obras literárias para os povos ciganos.

Fotos: Reprodução/Google

Outras atividades estão sendo gestadas pelo MIR no âmbito da SQPT. Tais ações tangenciam as metas do PNPC, sendo essenciais tanto para ampliar o conhecimento sobre tais povos – de modo a possibilitar tanto a construção de políticas públicas adequadas às suas demandas e especificidades sociais e culturais – quanto para a efetivação dessas metas.

Sabemos que há desafios para a devida implementação e efetivação dessas políticas. Por isso, mantemos nosso compromisso não apenas com o lançamento de políticas e ações, mas com sua efetivação, seu monitoramento e com a superação dos desafios inerentes à gestão das políticas públicas. Temos como compromisso fazer com que o Estado e sociedade compreendam que o Brasil também é cigano e que estamos decididos a seguir de maneira firme e unida, avançando na reconstrução de um país com justiça social e dignidade para todos!

 Ciganos/as, sigamos!

Fonte: com informações Gov