"É um verdadeiro absurdo", diz Mayra Cardozo, advogada, sobre projeto que equipara aborto ao homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação de um polêmico projeto de lei, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio. Com essa medida, a proposta pode seguir diretamente para votação no plenário, sem passar por comissões.

Se aprovado, o aborto será equiparado ao homicídio simples conforme o artigo 121 do Código Penal, com penas que variam de seis a 20 anos de prisão. Em comparação, o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, possui pena de seis a 12 anos, dependendo da idade da vítima.

Mayra Cardozo, advogada especialista em gênero e sócia do escritório Martins Cardozo Advogados Associados, criticou severamente o projeto. “Essa proposta trata a vítima de forma mais severa do que o agressor. O estupro já não é considerado suficientemente gravoso para ser julgado pelo Tribunal do Júri, enquanto o aborto é”, pontuou.

Veja também

Foto: Arquivo Pessoal

Para Mayra Cardozo, o projeto é um verdadeiro absurdo. “Isso representa uma violação flagrante e controle arbitrário sobre os corpos femininos, desrespeitando os direitos reprodutivos das mulheres. Ao equiparar o aborto ao homicídio, desconsidera-se totalmente a vontade da mulher, mesmo em casos humanitários, como estupro, ou terapêuticos, onde há risco à saúde da mulher”, afirmou.

A advogada acredita que os conservadores estão mais interessados em punir as mulheres do que os agressores. “Enquanto o crime de estupro não é julgado pelo Tribunal do Júri, o aborto é considerado um dos crimes mais graves. Equiparar aborto a homicídio eleva a pena drasticamente, de seis a 20 anos, comparado aos seis a 12 anos de estupro”, destacou.

Segundo Cardozo, o projeto viola os direitos humanos e desrespeita o princípio da proporcionalidade. “O aborto é uma realidade no Brasil, variando conforme a classe social. Mulheres ricas realizam o procedimento em clínicas sigilosas, enquanto as pobres recorrem a métodos caseiros perigosos. Essa lei ampliaria a seletividade penal, afetando desproporcionalmente mulheres negras, pobres e periféricas”, explicou.

Foto: Reprodução/Pexels

Cardozo defende que o debate sobre o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública. “Responsabilizar exclusivamente a mulher por uma gravidez indesejada respalda uma lógica patriarcal. A sociedade deve conter os estímulos agressivos, não restringir a liberdade da mulher”, argumentou.

O Código Penal brasileiro não estipula semanas específicas para a realização do aborto legal, que é permitido em casos humanitários, terapêuticos ou de fetos anencefálicos. “Nosso ordenamento jurídico autoriza o aborto legal em qualquer semana da gestação, desde que se enquadre em uma dessas hipóteses”, esclareceu Cardozo.

A advogada alerta que o projeto transforma a vítima em culpada. “A tentativa de revitimização coloca a mulher como principal culpada pelo crime, perpetuando uma violência psicológica e descredibilizando a vivência da vítima. É uma tática escusa usada para questionar e interromper as mulheres em seus argumentos, refletindo uma ordem patriarcal que objetifica corpos femininos”, concluiu.

O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio não só é uma afronta aos direitos reprodutivos das mulheres, como também evidencia um tratamento desigual e punitivo, perpetuando uma lógica patriarcal que deve ser urgentemente reavaliada.

Fonte: com informações do Correio Braziliense