Agressores de mulheres serão monitorados com tornozeleira eletrônica

Em mais um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero, entrou em vigor a nova legislação que determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres, especialmente nos casos em que a vítima está sob medida protetiva de urgência.

Diversos estados brasileiros já utilizavam a tornozeleira de forma facultativa, mas com a nova lei, a obrigatoriedade se fortalece, criando um padrão nacional. Estados como São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Amazonas e Mato Grosso do Sul já adotam programas bem-sucedidos de monitoramento com resultados positivos na redução da reincidência.

A medida reforça o compromisso do Estado brasileiro com o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e amplia os mecanismos de prevenção e resposta à violência doméstica.

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O que diz a nova lei?

A nova legislação, sancionada em 2023, obriga o juiz a determinar o uso da tornozeleira eletrônica para o agressor quando houver risco à integridade física ou psicológica da mulher, principalmente nos casos de reincidência ou descumprimento de medida protetiva.

“Sempre que for concedida medida protetiva de urgência, o magistrado poderá determinar, como medida complementar, o uso de tornozeleira eletrônica, visando garantir o distanciamento e a proteção da vítima.”

Essa determinação fortalece o monitoramento ativo do agressor e permite uma atuação mais rápida das autoridades caso ele se aproxime da mulher protegida judicialmente.

Como funciona o monitoramento?

A tornozeleira eletrônica é conectada a um sistema de geolocalização que monitora em tempo real os movimentos do agressor. Quando ele ultrapassa o limite de distância determinado judicialmente, um alerta é emitido para a central de monitoramento e para a própria vítima, caso ela utilize o aplicativo correspondente (como o Violeta ou Vigilância Solidária, usados em alguns estados). Essa tecnologia tem se mostrado eficaz em reduzir casos de feminicídio, uma vez que permite ação imediata das forças de segurança.

Por que a medida é importante?

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 o Brasil registrou um feminicídio a cada 6 horas. Em muitos desses casos, havia histórico de violência e medidas protetivas concedidas, mas não havia meios eficazes de fiscalização.

O uso da tornozeleira representa uma barreira preventiva real, protegendo a mulher e sinalizando para o agressor que o descumprimento da ordem judicial terá consequências imediatas.

Como solicitar?

Fotos: Reprodução/Google

A vítima, ao registrar ocorrência ou solicitar medida protetiva, pode requerer ao juiz o uso da tornozeleira pelo agressor. A decisão caberá ao magistrado, com base nos indícios de risco e reincidência.

A nova lei que obriga o uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres representa mais um passo concreto no combate à violência doméstica. O Brasil avança na direção de uma justiça mais protetiva, com uso de tecnologia para salvar vidas.

Portal Mulher Amazônica