Tarifa social de energia entra em vigor e pode beneficiar 60 milhões

A nova tarifa social de energia elétrica, que visa garantir a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que consumam até 80kWh por mês, entra em vigor a partir deste sábado, 5/7.

Em contrapartida, a isenção vai gerar um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, conforme cálculos do governo. Segundo o MME, o impacto imediato na conta de energia com a ampliação da tarifa social será de R$ 4,45 bilhões.

Para compensar esse custo, o ministério sugere limitar os descontos às fontes de energia incentivada (aquela gerada por fontes renováveis, como a solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas). A expectativa é reduzir cerca de R$ 10 bilhões em encargos no longo prazo, conforme os contratos dessas fontes forem expirando.

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Estimativa

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que 60 milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida. Vale destacar que a isenção deve ter impacto de R$ 3,6 bilhões ao ano nas contas públicas. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a compensação virá da revisão de benefícios na geração de energia elétrica.“A conta vai cair numa correção de alguns incentivos que foram dados, em especial às geradoras, no final do conjunto do processo, que foram úteis, de certa forma, porque fizeram com que o Brasil pudesse ser protagonista da transição energética global, mas que não fazem mais sentido o consumidor pagar a partir de agora”, explicou.

Na prática, essa isenção será paga pela oneração de alguns benefícios que foram liberados anteriormente. Além disso, a ideia do governo é que exista uma alocação mais justa dos tributos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável pelos subsídios do setor elétrico.Hoje, a depender do tipo de conexão, alguns consumidores pagam mais ou menos pelo custo da CDE.

Foto: Reprodução/Google

A ideia do MME é que todos paguem de forma proporcional ao que consomem, sem privilégios por tipo de ligação. O governo quer, ainda, que consumidores livres, ou seja, que estão no mercado livre de energia, também contribuam com a CDE, atualmente os custos são divididos apenas por consumidores residenciais e comerciais ligados às distribuidoras.

A proposta do governo também envolve a inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de Angra 1 e 2 e na base que suporta incentivos à geração distribuída via CDE, a ideia é que essa medida aumente a base de quem paga por essa energia, diluindo custos.Outro ponto da proposta do MME é a limitação de alguns descontos, como o TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) que cobram pelo uso das redes de energia para transportar a eletricidade. A proposta é limitar esses descontos para o segmento de consumo, com o objetivo de deixar o custo do uso da rede seja mais justo para todos. 

Fonte: com informações Metrópoles