Senado marca os 20 anos da Lei Maria da Penha com debate nacional

Duas décadas após transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha volta ao centro do debate no Senado Federal. Nesta quinta-feira (6/8), especialistas, consultoras legislativas e representantes da instituição participam do evento "Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e desafios", que propõe uma análise sobre os resultados alcançados desde a criação da norma e os obstáculos que ainda persistem para garantir proteção às mulheres.

O encontro será realizado às 14h, no Auditório Antonio Carlos Magalhães, e integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional dedicada à conscientização e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 tornou-se um marco na proteção dos direitos das mulheres brasileiras. Batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio e lutou por justiça, a legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir, punir e enfrentar a violência doméstica e familiar.

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Com o tema voltado aos avanços e desafios da legislação, a programação será dividida em dois grandes eixos. O primeiro abordará a ampliação da proteção legal às mulheres, incluindo discussões sobre novas formas de violência, direitos trabalhistas em situações de violência doméstica e medidas protetivas de urgência. O segundo reunirá debates sobre políticas públicas, acesso à Justiça, orçamento destinado às ações de proteção e estratégias de prevenção da violência.

Entre os temas previstos estão "A ampliação da proteção jurídica das mulheres sob uma perspectiva de gênero", "Novas formas de violência contra a mulher", "Direitos trabalhistas em contextos de violência doméstica e familiar contra a mulher", "Medidas protetivas de urgência", "Lei Maria da Penha e a perspectiva interseccional de gênero e raça", "Estudar o agressor para prevenir e responder à violência contra as mulheres" e "Acesso à Justiça por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar". A abertura contará com a participação da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, do consultor-geral, Paulo Dantas, e da advogada-geral da Casa, Gabrielle Tatih Pereira.

Programação segue ao longo do mês

Fotos: Reprodução/Google

As atividades fazem parte da agenda do Agosto Lilás no Senado. Nos dias 5 e 6 de agosto, o Congresso Nacional recebe iluminação na cor roxa em referência aos 20 anos da promulgação da Lei Maria da Penha. Já no dia 7, está prevista uma projeção mapeada na fachada do Palácio do Congresso Nacional, a partir das 19h. A programação também inclui uma sessão especial no Plenário do Senado, marcada para 13 de agosto, em homenagem às duas décadas da legislação.

Outro destaque será o lançamento da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – dados estaduais, elaborada pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) em parceria com o Instituto DataSenado. Realizado a cada dois anos, o levantamento acompanha, desde 2005, a percepção das brasileiras sobre a violência doméstica e familiar. Além disso, o Senado promoverá uma pesquisa sobre violência doméstica com sua força de trabalho e realizará o ciclo de conversação "Mulheres Senadoras – da expressão política ao habitus em décadas de proposições legislativas", entre outras ações voltadas à conscientização e ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres.

Fonte: com informações do Correio Braziliense