Quando crianças passam a matar: por que a decisão de El Salvador divide o mundo e desafia os limites da Justiça

A possibilidade de prisão perpétua para adolescentes envolvidos em crimes extremamente graves reacende um debate internacional sobre segurança pública, recrutamento pelo crime organizado e os limites da responsabilização de menores de idade. Durante décadas, uma ideia orientou os sistemas de Justiça Juvenil em praticamente todo o mundo: adolescentes, por estarem em processo de desenvolvimento, possuem maior capacidade de reabilitação do que adultos e, por isso, devem receber tratamento jurídico diferenciado.

Mas o avanço do crime organizado em diversos países passou a desafiar esse princípio.

O recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas, cartéis e organizações violentas transformou uma antiga discussão jurídica em uma das questões mais difíceis da atualidade: como uma democracia deve agir quando menores de idade deixam de ser apenas vítimas da violência e passam a participar de homicídios, feminicídios, atos de terrorismo e outras formas de criminalidade extrema? Foi exatamente nesse contexto que El Salvador aprovou uma das reformas penais mais controversas de sua história recente.

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A nova legislação permite que adolescentes menores de 18 anos, em circunstâncias excepcionais previstas em lei, possam ser condenados à prisão perpétua quando envolvidos em crimes de extrema gravidade, como homicídios múltiplos, terrorismo, feminicídios e delitos relacionados ao crime organizado. A decisão provocou forte repercussão internacional. Enquanto o governo afirma que a medida é necessária para impedir que organizações criminosas continuem utilizando menores como instrumentos da violência, organismos internacionais alertam para possíveis violações dos direitos da infância e da adolescência.

Mais do que discutir uma mudança legislativa, o caso de El Salvador revela um dilema que desafia governos em diferentes partes do mundo: como proteger a sociedade sem abrir mão dos princípios fundamentais que orientam a proteção das crianças e dos adolescentes?

O verdadeiro problema começou muito antes da mudança da lei

Para compreender por que El Salvador chegou a esse ponto, é preciso voltar alguns anos. Durante décadas, o país foi considerado um dos mais violentos do planeta. As gangues Mara Salvatrucha (MS-13) e Barrio 18 construíram verdadeiros territórios paralelos, exercendo controle sobre bairros inteiros, cobrando extorsões de comerciantes, impondo regras próprias, assassinando rivais e recrutando crianças para integrar suas estruturas criminosas.

Em 2015, El Salvador registrou uma das maiores taxas de homicídio do mundo, ultrapassando 100 assassinatos para cada 100 mil habitantes, segundo dados internacionais. Em muitas comunidades, a infância passou a conviver diariamente com uma realidade marcada pelo medo. Meninos e meninas eram aliciados ainda muito jovens para atuar como vigias, transportar drogas e armas, repassar informações às gangues e, em alguns casos, participar diretamente de execuções.

Especialistas em segurança pública afirmam que esse recrutamento precoce não ocorria por acaso. Crianças e adolescentes eram vistos pelas organizações criminosas como mão de obra estratégica, justamente porque, em muitos sistemas jurídicos, menores de idade recebem punições diferentes das aplicadas aos adultos. Foi esse cenário que serviu de fundamento para as mudanças defendidas pelo governo salvadorenho.

Quando o crime organizado transforma a infância em estratégia

Uma das questões menos discutidas nesse debate é que o recrutamento infantil deixou de ser apenas uma consequência da pobreza ou da exclusão social. Em muitos contextos, ele passou a fazer parte da própria estratégia operacional das organizações criminosas. Segundo o governo de El Salvador, adolescentes eram utilizados para praticar homicídios, transportar armamentos, executar extorsões e participar de ações violentas porque enfrentavam consequências penais menos severas do que adultos.

Na visão das autoridades, manter um sistema de responsabilização juvenil sem adaptações acabava criando um incentivo indireto para que facções continuassem recrutando menores. Foi com esse argumento que o país decidiu endurecer sua legislação. A reforma não estabelece prisão perpétua para qualquer adolescente que cometa um crime. Ela prevê essa possibilidade apenas em situações excepcionais envolvendo delitos considerados extremamente graves e de acordo com critérios definidos pela legislação aprovada pelo Congresso. Mesmo assim, a mudança rompe com uma tradição histórica da Justiça Juvenil e abriu espaço para um intenso debate internacional.

A política de Bukele mudou o cenário da segurança pública

Desde que assumiu a Presidência, em 2019, Nayib Bukele adotou uma política de enfrentamento direto às organizações criminosas. Entre as principais medidas estão a decretação de um estado de exceção, operações de grande escala para prender integrantes de gangues, endurecimento das penas, ampliação da capacidade prisional e construção do Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), um dos maiores presídios das Américas.

Dados oficiais indicam uma redução significativa dos homicídios desde o início dessa política. Diversos organismos internacionais também reconhecem que os índices de assassinatos caíram de forma expressiva, permitindo que bairros antes controlados pelas gangues voltassem a ser ocupados por comerciantes, estudantes e famílias. Moradores relatam mudanças profundas na rotina, como a possibilidade de circular à noite, utilizar o transporte público sem pagar extorsões e permitir que crianças frequentem a escola com maior sensação de segurança.

Ao mesmo tempo, organizações de direitos humanos afirmam que o combate ao crime ocorreu acompanhado de milhares de prisões realizadas durante o estado de exceção, levantando preocupações sobre garantias processuais, detenções arbitrárias e respeito ao devido processo legal.
Essa coexistência entre resultados positivos na segurança pública e críticas relacionadas aos direitos fundamentais explica por que a política salvadorenha desperta tanto apoio interno quanto intensa repercussão internacional.

O que dizem a ONU e o UNICEF

A reação de organismos internacionais foi imediata. O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas e o UNICEF manifestaram preocupação com mudanças que ampliam o rigor das penas aplicadas a adolescentes. Segundo essas organizações, crianças e adolescentes devem responder por atos infracionais, mas qualquer sistema de Justiça Juvenil precisa preservar como objetivo central a reabilitação e a reinserção social. Os organismos lembram que a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por diversos países, estabelece que a privação de liberdade de menores deve ser utilizada como medida de último recurso e pelo menor tempo possível. Na avaliação dessas instituições, penas perpétuas ou extremamente prolongadas podem comprometer definitivamente a possibilidade de reconstrução da vida desses adolescentes.

Um debate que ultrapassa El Salvador

Embora o caso salvadorenho tenha ganhado destaque internacional, a discussão não é exclusiva daquele país. Diversas democracias enfrentam dilemas semelhantes diante do crescimento do crime organizado, do terrorismo e da utilização de menores em atividades criminosas. Em diferentes partes do mundo, parlamentares discutem redução da maioridade penal, ampliação das medidas socioeducativas, aumento das penas para adolescentes envolvidos em crimes hediondos e novas formas de responsabilização para integrantes de organizações criminosas. Não existe consenso internacional sobre qual modelo produz melhores resultados. Enquanto alguns países priorizam políticas centradas na reabilitação, outros defendem respostas penais mais severas para crimes considerados de extrema violência. O desafio consiste justamente em encontrar um equilíbrio entre dois valores igualmente importantes: proteger a sociedade e preservar os direitos da infância.

A pergunta que permanece

Fotos: Divulgação

Talvez o debate sobre prisão perpétua para adolescentes esteja sendo conduzido pela pergunta errada. A questão mais difícil talvez não seja se menores devem ou não receber penas mais severas.A pergunta mais incômoda é outra. O que aconteceu com uma sociedade para que crianças passassem a ser recrutadas para matar? Quando um adolescente participa de um homicídio, existe uma responsabilidade individual que precisa ser analisada pela Justiça.

Mas existe também uma responsabilidade coletiva que antecede aquele crime. Ela envolve pobreza, exclusão, abandono escolar, ausência do Estado, violência estrutural e, principalmente, o poder exercido por organizações criminosas que enxergam crianças como instrumentos descartáveis. Enquanto esse ciclo continuar existindo, governos continuarão discutindo penas mais duras para enfrentar um problema que começou muito antes do primeiro disparo, da primeira extorsão ou da primeira prisão.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Foto: Portal Mulher Amazônica

O Portal Mulher Amazônica entende que proteger a sociedade e preservar os direitos da infância não são objetivos incompatíveis. O avanço do crime organizado sobre crianças e adolescentes exige respostas firmes do Estado, mas também revela a urgência de políticas públicas capazes de impedir que meninos e meninas sejam recrutados por organizações criminosas. O fortalecimento da educação, da proteção social, da assistência às famílias, das oportunidades para a juventude e da responsabilização efetiva de quem alicia menores precisa caminhar ao lado de um sistema de Justiça que proteja as vítimas e respeite os princípios do Estado Democrático de Direito.

Mais do que discutir penas, o maior desafio das sociedades contemporâneas é impedir que crianças tenham sua infância roubada pelo crime. Quando um país precisa decidir se um adolescente pode receber prisão perpétua, talvez o problema mais profundo não esteja apenas na lei, mas na realidade que tornou essa discussão necessária.

Fontes:
UNICEF – Declarações sobre a reforma da justiça juvenil em El Salvador.
Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (ONU).
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Anistia Internacional – Relatórios sobre o estado de exceção em El Salvador.
Governo de El Salvador – Informações oficiais sobre as reformas penais e indicadores de segurança.
Reportagem especial produzida pelo Portal Mulher Amazônica com base em documentos oficiais, legislação, relatórios de organismos internacionais, pesquisas acadêmicas e dados de instituições especializadas em segurança pública, justiça juvenil e direitos humanos.