Profert de Lula abre novo rumo para projeto de potássio do Amazonas

A sanção do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) coloca o projeto de exploração de potássio em Autazes, a 112 quilômetros de Manaus, no centro da estratégia brasileira para reduzir a dependência de fertilizantes importados. A nova política federal oferece incentivos fiscais, financiamento e estímulos à produção nacional justamente quando a Potássio do Brasil, subsidiária controlada pela canadense Brazil Potash Corp., anuncia o início da implantação do empreendimento no interior do Amazonas.

O projeto prevê investimento pré-operacional de aproximadamente US$ 2,5 bilhões e capacidade para produzir até 2,4 milhões de toneladas de cloreto de potássio por ano.O volume corresponderia a uma parcela relevante do mineral consumido pelo agronegócio brasileiro, atualmente abastecido quase integralmente por fornecedores estrangeiros.

No entanto, a política de incentivos não resolve o capítulo mais sensível do empreendimento.  Apesar de dispor de licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o projeto continua alvo de uma disputa judicial puxada pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona a competência estadual para o licenciamento e aponta violações de direitos indígenas.

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Incentivos alcançam projeto amazonense

Sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT), a lei 15.495 cria condições para apoiar novas fábricas de fertilizantes e projetos destinados à extração e produção de suas matérias-primas. O empreendimento de Autazes enquadra-se diretamente nessa cadeia. A Potássio do Brasil pretende retirar silvinita do subsolo amazonense e beneficiá-la para produzir cloreto de potássio, utilizado na fabricação de fertilizantes agrícolas. As empresas selecionadas pelo Profert poderão receber créditos fiscais correspondentes a até 20% dos gastos realizados com atividades de produção no Brasil.

O programa também prevê linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para novos empreendimentos, infraestrutura logística, pesquisa, ampliação e modernização industrial. Outro benefício é a isenção do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante para mercadorias destinadas aos projetos habilitados. A medida tem peso especial no Amazonas, onde os custos de transporte e a dependência das hidrovias influenciam diretamente a competitividade de grandes empreendimentos. A produção de Autazes deverá ser escoada por barcaças pelo rio Madeira até às regiões agrícolas do país. A empresa também prevê utilizar a estrutura industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) na fabricação de módulos e equipamentos necessários à implantação do complexo.

Mercado reservado ao produto nacional

Além do crédito e do financiamento, o Profert determina a adoção gradual de uma mistura obrigatória de fertilizantes nacionais nos produtos comercializados no Brasil. O percentual começará em 2% e crescerá progressivamente até alcançar 10% em 2031. Na prática, a regra poderá criar uma demanda mínima para o potássio extraído em Autazes e reduzir a exposição do empreendimento à concorrência baseada exclusivamente nos preços internacionais.

Esse ponto dá ao projeto amazonense uma dimensão que vai além da mineração. O potássio de Autazes passa a ser tratado como peça da segurança alimentar, da política agrícola e da soberania econômica do país. O Brasil importa mais de 80% de todos os fertilizantes que utiliza. No caso específico do potássio, a dependência externa supera 95%, deixando o agronegócio vulnerável a guerras, sanções econômicas, oscilações cambiais e interrupções nas rotas internacionais de abastecimento.

Veto não exclui produção de Autazes

Lula sancionou o Profert com um veto ao trecho que definia fertilizantes como produtos “extraídos e produzidos no território nacional”. Segundo o governo, a definição era restritiva e entrava em conflito com outro dispositivo da própria lei, que trata da mistura de fertilizantes nacionais com produtos comercializados, distribuídos e vendidos no país. O veto não retira a produção de Autazes do alcance do programa nem elimina os incentivos destinados aos fertilizantes minerais e às matérias-primas produzidas no Brasil. Porém, a regulamentação deverá esclarecer os critérios utilizados para diferenciar a produção efetivamente nacional dos produtos importados.

Licenciado, mas sob disputa judicial

A Potássio do Brasil afirma que o projeto Potássio Autazes possui as licenças necessárias para avançar na fase de implantação. O Ipaam concedeu autorizações relacionadas à mina subterrânea, à planta de beneficiamento, ao terminal portuário e a outras estruturas do complexo. As licenças estão atualmente válidas. Entretanto, isso não significa que a controvérsia ambiental e indígena esteja definitivamente encerrada.Em maio de 2026, o MPF reforçou na Justiça federal o pedido de anulação do licenciamento. O órgão sustenta que o processo deveria ser conduzido pelo  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por envolver áreas da União e possíveis impactos sobre territórios tradicionalmente ocupados pelo povo mura.

O MPF também aponta falhas na consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas. Segundo o órgão, o empreendimento fica a aproximadamente 2,5 quilômetros da aldeia Soares e faz limite com a terra indígena Jauary. Laudos antropológicos e ambientais apresentados pelo MPF apontam possíveis impactos sobre comunidades muras de Autazes e Careiro da Várzea. O órgão pede, além da anulação das licenças, a suspensão das atividades de pesquisa e exploração mineral.

Empresa acumula decisões favoráveis

A Potássio do Brasil obteve decisões favoráveis no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A 6ª turma reconheceu a competência do Ipaam, manteve a validade das licenças e considerou regular o processo de consulta aos muras. Em agosto, a vice-presidência do TRF-1 não admitiu recursos apresentados pelo MPF e por organizações indígenas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão preservou os entendimentos anteriores, mas foi tomada com base em requisitos processuais, sem um novo julgamento do mérito das denúncias.

Também em agosto, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, rejeitou pedido da Defensoria Pública da União para suspender imediatamente as licenças. Fachin entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para a adoção da medida excepcional solicitada. A decisão do STF manteve o cenário favorável à continuidade do projeto, mas também não representa uma análise definitiva de todas as acusações ambientais e indígenas apresentadas contra o empreendimento.

Regularidade será decisiva para incentivos

Fotos: Reprodução/Google

A situação recomenda uma formulação cuidadosa: o projeto Potássio Autazes está licenciado e autorizado a avançar, mas suas licenças continuam judicialmente contestadas. Ainda não há decisão definitiva, com trânsito em julgado, que encerre toda a disputa. Esse quadro poderá influenciar o acesso aos benefícios do Profert. Para disputar créditos fiscais e linhas de financiamento, a Potássio do Brasil precisará demonstrar regularidade jurídica, ambiental e fiscal, além de atender aos critérios sociais e climáticos previstos na nova lei.

O programa valoriza projetos que mantenham diálogo transparente com as comunidades afetadas, promovam desenvolvimento local, adotem tecnologias de eficiência energética e reduzam emissões de gases de efeito estufa. No caso de Autazes, portanto, o relacionamento com as comunidades muras não será apenas uma exigência ligada ao licenciamento. Também poderá pesar na seleção do empreendimento para receber recursos públicos e incentivos tributários. 

Fonte: com informações BNC