PEC da Segurança Pública: relator na CCJ informa que vai manter texto da Câmara

O relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou nesta terça-feira (25) que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Por meio de nota, o senador afirma que a decisão tem como objetivo “agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira”. A aprovação sem alterações evita que o texto volte para nova análise da Câmara.

O relator disse entender que o texto aprovado pelos deputados já é fruto de amplo debate com governadores, secretários de segurança, forças policiais e sociedade civil. Para Rogério Carvalho, alterar a proposta agora significaria “adiar respostas urgentes que a sociedade brasileira espera no enfrentamento à criminalidade organizada”. O parecer deve ser votado na CCJ nos próximos dias e, em seguida, enviado ao Plenário.

Veja também

Lula aposta no combate ao feminicídio por apoio de eleitoras rm 2026

Polícia Federal terá nova frente de apuração sobre 'Dark Horse'

Avanços

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Segundo Rogério Carvalho, a PEC representa um dos avanços mais importantes das últimas décadas no combate ao crime organizado e na proteção da sociedade. Ele destaca que um dos avanços é a previsão de que líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade (facções, milícias e grupos paramilitares) passarão a cumprir pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas e menos benefícios, na proporção do cargo que ocupam na hierarquia do crime.

Outro ponto destacado pelo senador é a possibilidade de dinheiro, imóveis e outros bens ligados a atividades criminosas serem confiscados, “cortando na fonte o poder financeiro das facções”. A PEC ainda estabelece regras para o trabalho conjunto das polícias, novos recursos para a segurança pública e mais medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes.

Fonte: xcom informações da Agência Senado