Presidente do TSE deu 24 horas para redes sociais apagarem publicações e proibiu reiteração de informações falsas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a remoção de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. A decisão atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e refere-se a posts que questionavam a segurança das urnas eletrônicas brasileiras.
O filho do ex-presidente usou um relatório desclassificado da CIA sobre a Venezuela para levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral do Brasil. Na publicação, Eduardo sugeriu que o sistema nacional não seria inviolável, o que motivou a atuação cautelar e imediata da Justiça Eleitoral.
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Decisão aponta conteúdo enganoso

Na liminar, Nunes Marques enfatizou que o conteúdo possui caráter enganoso ao transplantar para o Brasil dados exclusivos da Venezuela. O ministro destacou que a pergunta retórica do ex-deputado busca semear a desconfiança no eleitorado, e não obter esclarecimentos, em um momento crucial que antecede o início da propaganda eleitoral. O TSE estipulou o prazo de 24 horas para a retirada das postagens sob pena de multa. Além disso, a ordem foi enviada a plataformas como Meta, X, Google, TikTok e Rumble para impedir novas divulgações que associem o Brasil à empresa Smartmatic ou a fraudes eleitorais desmentidas.
Histórico de desmentidos e retratação
Fotos: Reprodução/Google
A associação do sistema brasileiro de votação com a empresa venezuelana Smartmatic já foi desmentida expressamente pelo TSE em 2017, 2020, 2022 e 2026. A Justiça Eleitoral reitera que todo o software e as urnas são produzidos e administrados exclusivamente pelo próprio tribunal, sem qualquer ingerência externa.
A medida ocorre após episódio similar envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Em julho, o parlamentar citou o mesmo relatório da CIA a diplomatas, mas reconheceu o equívoco publicamente em agosto, afirmando ter se pronunciado erroneamente e garantindo respeito ao resultado do pleito.
Fonte: com informações Agenda do Poder
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