França é o primeiro país do mundo a obrigar supermercados a doarem alimentos não vendidos para quem precisa

Em 2016, a França tornou-se o primeiro país do mundo a aprovar uma lei que proíbe grandes supermercados de descartar alimentos ainda comestíveis. A medida marcou um avanço significativo tanto no campo social — ao combater a fome e a exclusão — quanto no ambiental, por reduzir o desperdício de recursos.

Conhecida como Loi n° 2016-138 du 11 février 2016 relative à la lutte contre le gaspillage alimentaire, ou simplesmente Lei Garot, a legislação determina que supermercados com mais de 400 metros quadrados de área de venda firmem contratos com entidades beneficentes para doar alimentos não vendidos, mas ainda próprios para consumo.

Além disso, a norma proíbe a destruição deliberada desses produtos — como a prática de jogar alvejante sobre alimentos para torná-los inutilizáveis — e estabelece uma hierarquia de aproveitamento: primeiro a prevenção do desperdício, depois a doação, seguida do uso na alimentação animal ou compostagem. O descumprimento pode resultar em multas de até 75 mil euros e até dois anos de prisão em casos extremos.

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A aprovação da lei foi motivada por um cenário alarmante: a França desperdiçava cerca de 7,1 milhões de toneladas de alimentos por ano, sendo o setor de distribuição responsável por uma parte significativa desse volume. Casos denunciados por organizações sociais mostravam supermercados destruindo alimentos ainda bons para evitar que pessoas em vulnerabilidade os recolhessem, o que gerou grande mobilização pública. A pressão social e a crescente consciência ambiental e ética resultaram na criação de uma legislação que se tornou referência mundial.

Os impactos esperados foram imediatos. A doação de alimentos pelos supermercados aumentou, ampliando o fornecimento para instituições de combate à fome e fortalecendo uma cultura de responsabilidade social. A lei também contribuiu para combater o desperdício dentro das redes varejistas e garantir que as doações fossem realizadas de forma digna e segura, com contratos e logística adequados.

No entanto, desafios persistem. Embora o comércio varejista seja o foco da lei, o desperdício doméstico ainda representa a maior parcela do problema. Além disso, a eficácia da medida depende da capacidade das organizações beneficentes de armazenar e distribuir os alimentos. Outro ponto crítico é que a legislação não define um percentual mínimo de doação, permitindo que um supermercado cumpra a lei mesmo com contribuições muito pequenas.

Para o Brasil, a experiência francesa oferece lições importantes. Ela mostra que é possível unir combate à fome, justiça alimentar e sustentabilidade em um mesmo instrumento legal. Em contextos vulneráveis — como comunidades ribeirinhas e populações em situação de pobreza — políticas semelhantes poderiam ampliar o acesso a alimentos e reduzir o desperdício. A formalização de contratos entre grandes varejistas e entidades sociais, a criação de estruturas logísticas adequadas e a educação para o consumo responsável seriam passos essenciais nessa direção.

Mais do que punir o desperdício, a lei francesa promove uma nova visão de responsabilidade compartilhada entre empresas e sociedade. Inspirar-se nesse modelo pode ajudar o Brasil a avançar na construção de um sistema mais justo, sustentável e solidário, especialmente em projetos voltados à justiça social, saúde pública e direitos humanos.

Fotos: Reprodução/Google

Fonte: Dados da Loi n° 2016-138 du 11 février 2016 relative à la lutte contre le gaspillage alimentaire (Gouvernement Français), Ministère de la Transition Écologique (2025), e relatórios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).