Dois projetos inadiáveis para garantia dos direitos da mulher

Por Maria Santana Souza - Me chamou a atenção nos últimos dias duas notícias que tratam da proteção da mulher contra a violência sofrida cotidianamente.

Tramita na Câmara Federal um Projeto de Lei de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que altera o Código Penal e estabelece como ação penal incondicionada a violência patrimonial. Esse instrumento, da ação incondicionada, ativa o ministério público para oferecer denúncia quando for constatada a violência patrimonial, mesmo sem a manifestação da vítima, desde que verificada no contexto da violência doméstica.

Trata-se de um avanço importante na luta das mulheres contra a violência machista, que se expressa pelas mais diversas formas. A destruição dos bens pessoais físicos da mulher é muito comum no âmbito da violência doméstica, mas hoje somente pode ser objeto de ação penal por crime de dano quando a vítima fizer a queixa.

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A agressão ocorre desde a destruição de bens pessoais, como objetos de trabalho, documentos, roupas, joias até o controle financeiro, que cria dificuldade de subsistência à mulher.

O Projeto de Lei é fundamental para não deixar impune aquele agressor contumaz, que usa de todo tipo de violência para intimidar sua companheira ou ex-companheira. É um avanço no combate ao machismo e à misoginia.

E falando em misoginia, um outro Projeto de Lei tramita na Comissão de Constituição de Justiça do Senado que torna essa conduta crime de racismo. A proposta é da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA)

A misoginia se manifesta pelo ódio ou aversão à mulher com a ideia de manter a supremacia masculina. É uma conduta vista em várias situações, desde as piadas que desqualificam o gênero feminino até à violência física. Homens misóginos representam uma ameaça constante à integridade física e moral das mulheres.

De acordo com a proposta, a misoginia passaria a ser compreendida como discriminação e alteraria a Lei do Racismo com o seguinte texto:

"Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia"

As duas propostas representam um avanço na luta contra a violência sofrida pelas mulheres. Tanto a violência patrimonial como a misoginia precisam ser enquadradas como crimes e ganhar tratamento diferenciado no Código Penal. Estaremos de olho na tramitação dos PLs nas duas casas legislativas.

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Fotos: Reprodução/Google

Maria Santana Souza é empresária, jornalista e uma das maiores referências em ativismo feminino no Amazonas. Formada em Direito, começou sua carreira no jornalimo como editora do Portal do Zacarias. É uma das autoras da obra” Mulheres Interseccionalidades, Vivencias Amazônicas”, Idealizadora e Diretora executiva do Site” Mulher Amazônica e do Pod Cast “ Ela Pod. Maria Santana Souza tem popularizado as temáticas que envolvem as causas Femininas, desafios e conquistas. É autora de uma coletânea de artigos. Seu olhar afiado e seu discurso direto fizeram dela uma voz ativa no cenário das temáticas que envolvem as causas das Mulheres no Amazonas.