Conta de luz mais barata para famílias com autistas: um direito que pode representar dignidade para milhares de mães brasileiras

Enquanto boa parte do país discute economia, inflação e aumento do custo de vida, existe uma realidade silenciosa vivida diariamente por milhares de famílias brasileiras: a de mães que, muitas vezes sozinhas, assumem integralmente os cuidados de um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Famílias com pessoas autistas podem receber até 100% de desconto na conta de energia elétrica. A notícia é verdadeira em parte. O benefício existe, mas depende do cumprimento de critérios previstos na legislação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Mais do que um desconto financeiro, essa política pública representa um reconhecimento de que cuidar de uma pessoa com deficiência frequentemente significa enfrentar despesas muito superiores às de uma família comum.

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O peso invisível que poucas pessoas enxergam

Quando se fala em autismo, muitos imaginam apenas terapias.Entretanto, a rotina de diversas famílias envolve gastos permanentes com consultas, medicamentos, alimentação diferenciada, deslocamentos, equipamentos, adaptações na residência e, em alguns casos, aparelhos que precisam permanecer ligados durante muitas horas ou até continuamente.

Esses custos se somam justamente em lares que frequentemente enfrentam redução da renda.Diversos estudos nacionais mostram que é comum uma das pessoas responsáveis, geralmente a mãe, deixar o mercado de trabalho para acompanhar o tratamento do filho. Isso significa menos renda e mais despesas.

A sobrecarga que recai sobre as mães

Embora existam pais extremamente participativos, pesquisas também revelam que uma parcela significativa das mães de crianças com deficiência enfrenta abandono conjugal, isolamento familiar e dificuldades para manter uma atividade profissional. Em muitos casos, a mulher deixa de exercer sua profissão para cumprir uma jornada de cuidados praticamente ininterrupta.

Ela administra consultas, terapias, escola, alimentação, crises sensoriais, processos judiciais para garantir direitos e ainda precisa administrar as finanças da casa. Quando um benefício como a Tarifa Social reduz uma despesa fixa da família, o impacto vai muito além da economia na conta de luz. Pode representar recursos para pagar uma sessão de terapia, comprar medicamentos ou simplesmente aliviar um orçamento que já funciona no limite.

O que mudou na Tarifa Social

A legislação passou a prever gratuidade sobre o consumo de até 80 kWh mensais para famílias enquadradas na Tarifa Social. Acima desse limite, o consumo excedente é cobrado normalmente. Isso significa que o benefício não corresponde necessariamente à isenção integral da fatura, pois ainda podem existir tributos ou cobranças locais, além do valor referente ao consumo acima dos 80 kWh. Autismo, deficiência e acesso aos direitos A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Esse reconhecimento abriu caminho para diversas políticas públicas, entre elas benefícios sociais, prioridade em serviços públicos, proteção educacional e, quando preenchidos os requisitos legais, acesso à Tarifa Social. Mas especialistas alertam para um problema recorrente: milhares de famílias sequer sabem que esses direitos existem. A desinformação acaba sendo mais uma barreira.

Informação também é inclusão

Não basta que a lei exista. Ela precisa chegar até quem realmente necessita. Muitas mães passam anos pagando contas que poderiam ser reduzidas simplesmente porque nunca foram orientadas a procurar a assistência social do município, atualizar o CadÚnico ou apresentar a documentação necessária à distribuidora de energia. Nesse sentido, o papel da imprensa, das associações de apoio ao autismo e dos órgãos públicos é fundamental. Direitos que não são conhecidos acabam se tornando direitos que não são exercidos.

Muito além da conta de luz

O desconto na energia elétrica não resolve todos os desafios enfrentados pelas famílias de pessoas com TEA. Entretanto, simboliza algo maior. Representa o reconhecimento de que cuidar também tem custo. E que uma sociedade comprometida com a inclusão precisa enxergar não apenas a pessoa com deficiência, mas também quem dedica a própria vida ao cuidado.

Para milhares de mães brasileiras que enfrentam diariamente jornadas exaustivas, muitas vezes sem apoio do companheiro, da família ou do Estado, cada política pública que reduz esse peso significa mais do que economia. Significa dignidade. Significa permanência no tratamento. Significa esperança de que o cuidado deixe de ser uma responsabilidade exclusivamente privada e passe a ser compreendido como um compromisso coletivo.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reprodução/Google

O Portal Mulher Amazônica acredita que políticas públicas voltadas às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista representam mais do que benefícios financeiros: são instrumentos de inclusão, justiça social e reconhecimento da realidade vivida por milhares de mães que assumem, diariamente, uma intensa jornada de cuidados. Garantir que essas famílias tenham acesso aos direitos previstos em lei é uma forma de fortalecer a dignidade, reduzir desigualdades e contribuir para a continuidade dos tratamentos essenciais.

Mais do que criar novos direitos, é preciso assegurar que os já existentes sejam amplamente divulgados e efetivamente acessados por quem deles necessita. Informação de qualidade também é uma política de inclusão. Quando famílias conhecem seus direitos e encontram apoio para exercê-los, o impacto ultrapassa a redução de despesas: ele se traduz em mais segurança, melhores condições de cuidado e mais qualidade de vida para pessoas com TEA e seus familiares.

Fontes:
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – Tarifa Social de Energia Elétrica?
Lei nº 12.212/2010 – Tarifa Social de Energia Elétrica?
Lei nº 12.764/2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista?