Conhecimento também é proteção: Senado oferece curso gratuito sobre a Lei Maria da Penha

Formação gratuita e on-line aborda violência contra as mulheres, medidas protetivas, legislação e atuação do sistema de Justiça. Curso é aberto ao público e tem 60 horas de duração. Quando uma mulher conhece seus direitos, ela passa a ter mais condições de reconhecer uma situação de violência e buscar ajuda. Quando profissionais que atuam com mulheres compreendem a legislação, também podem oferecer um atendimento mais preparado e responsável. É nesse espaço entre informação e proteção que a educação ganha importância no enfrentamento à violência contra as mulheres.

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal, oferece gratuitamente o curso “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha”, na modalidade de Educação a Distância (EaD). A formação é aberta ao público em geral e não exige que o participante seja servidor público ou profissional da área jurídica. A Turma 2 de 2026 tem 60 horas de carga horária, com duração mínima de 15 e máxima de 60 dias.

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Mais do que conhecer a lei

A proposta do curso vai além da leitura da Lei Maria da Penha. A formação busca discutir como a violência contra as mulheres se manifesta, quais mecanismos de proteção estão previstos na legislação e de que maneira esses instrumentos podem ser compreendidos e aplicados na prática. O conteúdo está dividido em três módulos e aborda temas relacionados à legislação brasileira e internacional de direitos humanos, à construção histórica do conceito de violência contra a mulher e à trajetória da própria Lei Maria da Penha.

Também fazem parte da formação os avanços e desafios da legislação, prevenção e proteção social, conceitos e formas de violência, medidas protetivas, atuação do sistema de Justiça e estudos de casos. A abordagem permite compreender que a violência contra as mulheres não se resume à agressão física. Ela pode assumir diferentes formas e envolver relações de poder, medo, dependência econômica, controle, ameaça e outras situações que nem sempre são imediatamente reconhecidas como violência.

Informação pode romper o silêncio

Muitas mulheres permanecem em situações de violência sem saber exatamente quais direitos possuem ou quais caminhos podem percorrer para buscar proteção. Por isso, conhecer a legislação pode fazer diferença não apenas para quem vive diretamente uma situação de violência, mas também para familiares, amigos, colegas de trabalho e profissionais que estão próximos dessas mulheres. Saber identificar os diferentes tipos de violência, compreender os mecanismos de proteção e conhecer os serviços e instituições que integram a rede de atendimento são conhecimentos que podem ajudar a transformar uma situação de vulnerabilidade em uma possibilidade concreta de busca por ajuda. Nesse sentido, educação não substitui políticas públicas, atendimento especializado ou mecanismos de proteção. Mas pode contribuir para que esses instrumentos sejam conhecidos e utilizados.

Quem pode participar

Embora o conteúdo seja especialmente relevante para quem trabalha ou estuda em áreas relacionadas ao atendimento às mulheres, o curso não é restrito a profissionais. A formação pode interessar a estudantes e profissionais de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Direito e Justiça, além de gestores públicos, integrantes de organizações sociais e pessoas que atuam direta ou indiretamente na prevenção da violência. Qualquer pessoa interessada no tema também pode participar. Essa abertura é importante porque o enfrentamento à violência doméstica e familiar não depende apenas dos órgãos responsáveis pelo atendimento. Ele envolve toda a sociedade.

Conhecer a Lei Maria da Penha é conhecer caminhos de proteção

A violência doméstica e familiar não acontece isoladamente. Ela está relacionada a desigualdades, relações de poder e diferentes formas de controle que podem se estabelecer dentro das relações afetivas e familiares.Nesse contexto, informação não é apenas conhecimento jurídico ou acadêmico. É também uma ferramenta de proteção. A proposta do curso do Senado parte justamente da perspectiva de que o estudo, a reflexão e o diálogo sobre a Lei Maria da Penha podem contribuir para enfrentar a cultura da violência doméstica e familiar. Quanto mais pessoas compreendem o problema, seus mecanismos e os instrumentos previstos em lei, maior pode ser a capacidade coletiva de reconhecer a violência e não naturalizá-la.

Serviço: curso gratuito do Senado
Curso: Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, Turma 2 de 2026
Instituição: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal)
Modalidade: Educação a Distância (EaD)
Carga horária: 60 horas
Duração: mínimo de 15 e máximo de 60 dias
Inscrição: gratuita
Público: aberto à sociedade

Inscrições e informações: Plataforma Saberes, do Senado Federal. Conhecer a legislação não resolve sozinho o problema da violência contra as mulheres. Mas pode ajudar uma mulher a reconhecer que determinada situação não é normal, pode orientar alguém que deseja ajudar e pode preparar profissionais para oferecer um atendimento mais consciente. Porque conhecer a lei também é conhecer os caminhos para a proteção. E educação também é uma forma de combater a violência.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reeprodução/Google

O Portal Mulher Amazônica entende que o enfrentamento à violência contra as mulheres também passa pelo acesso à informação. Uma mulher não deveria precisar conhecer sozinha todos os caminhos legais para compreender que tem direitos e que pode buscar proteção. Por isso, iniciativas gratuitas de formação sobre a Lei Maria da Penha merecem ser divulgadas. Conhecimento jurídico, quando chega à sociedade de maneira acessível, pode contribuir para ampliar a capacidade de reconhecimento da violência e fortalecer uma cultura de prevenção. Ao mesmo tempo, é importante lembrar que informação não substitui a responsabilidade do Estado em garantir serviços públicos, profissionais capacitados, atendimento humanizado, medidas protetivas e uma rede de proteção capaz de acolher mulheres em situação de violência.

Reportagem especial produzida pelo Portal Mulher Amazônica com base nas informações disponibilizadas pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal, e na proposta oficial do curso “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha”.

Fontes: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal) e Plataforma Saberes.