Conexão Direito: Como identificar e onde denunciar a Violência Política de Gênero no Amazonas

Por Maria Santana Souza - Sejam muito bem-vindas à estreia do quadro Conexão Direito, um espaço que idealizei com muito carinho para que possamos usar as ferramentas jurídicas a favor da nossa proteção, emancipação e autonomia. Aqui, o "juridiquês" dá lugar à informação clara e direta. Para darmos o pontapé inicial, vamos tratar de um tema urgente e que ganha contornos ainda mais sérios com a proximidade do calendário eleitoral: a violência política de gênero.

No nosso artigo de manchete recente, discutimos a existência da Lei nº 14.192/2021 [Lei 14.192]. Mas, na prática do dia a dia, como uma mulher pode identificar se está sendo vítima desse crime? E, mais importante, onde ela deve buscar ajuda no nosso estado do Amazonas?

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Como identificar o crime na prática?

A violência política de gênero não se resume apenas a agressões físicas. Ela se manifesta de forma psicológica e institucional através de comportamentos que tentam nos empurrar de volta para a invisibilidade.Você está diante deste crime quando ocorre:

Silenciamento Deliberado: Interrupções constantes quando uma mulher tenta usar a palavra em reuniões partidárias, assembleias ou comitês, impedindo-a de manifestar suas ideias.

Desvalidação e Humilhação: Ataques públicos ou privados que questionam a capacidade intelectual, a moral ou a vida pessoal da mulher em razão do seu gênero, desconsiderando sua competência para o cargo.

Boicote Estrutural: Retirada arbitrária de recursos financeiros de campanha ou isolamento político deliberado para inviabilizar candidaturas femininas legítimas.

Ameaças e Difamação: Uso de mentiras, fofocas ou ataques coordenados nas redes sociais (cyberbullying) com o objetivo de destruir a reputação de uma liderança feminina.

Onde denunciar no Amazonas?

O conhecimento da lei é a nossa armadura, mas a ação é o que transforma o direito em justiça. Se você é pré-candidata, detentora de mandato, dirigente partidária ou testemunha de abusos dessa natureza em Manaus ou no interior, as denúncias devem ser encaminhadas aos canais oficiais:

Ministério Público Eleitoral (MPE-AM): É o órgão principal responsável por fiscalizar o processo eleitoral. As denúncias de violência política podem ser feitas diretamente no portal do Ministério Público Federal no Amazonas ou nas promotorias eleitorais locais.

TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas): O tribunal dispõe de canais de Ouvidoria da Mulher específicos para acolher relatos de candidatas que estejam sofrendo coação ou discriminação de gênero dentro de suas agremiações.

Fotos: Reprodução/Google

Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM): Em Manaus, as unidades localizadas nos bairros Parque Dez de Novembro e Cidade de Deus prestam atendimento especializado. O boletim de ocorrência também pode ser registrado por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil do Amazonas.

Nenhum bastidor partidário ou gabinete político está acima da lei. O respeito e a transparência na gestão da coisa pública exigem que os espaços de poder aceitem o protagonismo feminino de forma plena e isonômica. Não silencie, não recue. O Portal Mulher Amazônica e o quadro Conexão Direito seguem firmes como canais de apoio para que a voz da mulher nortista permaneça sempre livre e soberana. 

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Maria Santana Souza, jornalista, bacharel em Direito e especialita em Inteligência, Marketing e Estratégia.  Idealizadora do Portal Mulher Amazônica, tem sua trajetória marcada pela defesa do protagonismo e dos direitos das mulheres. Maria Santana, lidera uma linha editorial pautada pela defesa intransigente dos direitos humanos, pelo combate à violência política de gênero e pela cobrança por transparência e ética na gestão da coisa pública.